O Ministério da Saúde liberou na última semana R$ 3,8 milhões para o estado do Mato Grosso investir na informatização das unidades de saúde, como hospitais, unidades de pronto atendimento (UPA) e unidades básicas de saúde (UBS), para que elas tenham melhores condições de enviar as informações em tempo real para a central estadual de regulação, diminuindo as listas de espera dos pacientes. A central é responsável, entre outras atribuições, pelo agendamento dos atendimentos, como consultas, internações e cirurgias, entre outros, no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para esse fim, já foram liberados R$ 7,7 milhões para o estado. A proposta aprovada totaliza R$ 11 milhões. A última parcela, de R$ 4,7 milhões, será liberada após a comprovação dos gastos do valor já repassado. Paralelamente, a pasta federal já repassou R$ 1,3 milhão para a implementação da Central Estadual de Regulação. Após a comprovação dos gastos, ainda será repassado os últimos 30% da proposta, que totaliza R$ 2,3 milhões. No total, serão investidos R$ 13,3 milhões para implantação da central e informatização das unidades.
Os recursos integram a Política Nacional de Regulação do SUS. “Com esses investimentos, o Ministério da Saúde fortalece a atenção à saúde em âmbito estadual e municipal, contribuindo para dar mais celeridade aos atendimentos nas unidades de saúde, com agendamento de consultas, cirurgias, entre outros procedimentos. É o atendimento mais rápido para a população usuária do SUS”, ressaltou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
COMPLEXOS REGULADORES– O Ministério da Saúde, na qualidade de gestor federal do SUS, vem desenvolvendo ações de fomento e cooperação técnica para implantação e/ou implementação de complexos reguladores, no intuito de aperfeiçoar e organizar a relação entre a oferta e a demanda, qualificando o acesso da população aos serviços de saúde no SUS. A regulação é responsável por viabilizar a alternativa assistencial mais adequada às necessidades do cidadão, de forma equânime, ordenada, oportuna e qualificada, e se efetiva por meio dos complexos reguladores que articulam diferentes componentes da rede, possibilitando a regulação das urgências, dos leitos, das consultas e de todas as demais ações e serviços de saúde de que os usuários necessitem.
Os complexos reguladores se estruturam de formas diferentes de acordo com as capacidades de oferta assistencial e desenhos de rede de cada região. Existe uma Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade – CNRAC – que é responsável por regular as demandas que os gestores locais não conseguem garantir a oferta dentro dos seus estados. A CNRAC está estruturada nos estados por meio das Centrais Estaduais de Regulação da Alta Complexidade – CERAC, que devem estar integradas às ações regulatórias das demais centrais de regulação. Além desta, em geral, existem centrais estaduais e centrais municipais estruturadas nos municípios com maior oferta assistencial e que são referência para outros municípios. A estruturação dos complexos reguladores é diversa e depende dos arranjos locais e regionais da organização das redes de atenção e do processo de pactuação entre os gestores.
É importante frisar que as centrais de regulação são componentes do complexo regulador, que se organizam dependendo da demanda e da estrutura disponível a ser regulada. A gestão local deve definir a estratégia de implementação de informação e informática para as centrais de regulação. O sistema informatizado deve ser compatível e estar em consonância com a Política Nacional de Informação em Saúde, com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, com a Programação Pactuada e Integrada – PPI, com o Cartão Nacional de Saúde – CNS, com o Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA e com o Sistema de Informações Hospitalares – SIH, além de permitir todos os tipos de consultas e relatórios possíveis e necessários para o gerenciamento dos Complexos Reguladores. Atualmente, o DATASUS vem aprimorando e disponibilizando o SISREG III.
