Mato Grosso propõe que empresas em parceria público-privada acessem recursos do FDCO

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O vice-governador Carlos Fávaro participou na manhã dessa quarta-feira (06.07) da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), no Banco do Brasil, em Brasília. Na pauta estava a aprovação de políticas de incentivos para a região Centro-Oeste. Faváro representou o governador Pedro Taques.

Durante a reunião, coordenada pelo ministro da Integração Nacional e presidente do Condel, Hélder Barbalho, Fávaro sugeriu que fosse acrescentado no decreto nº 8.067, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), a possibilidade de acesso ao fundo de empresas participantes de parcerias público-privadas.

O vice-governador argumenta que devido a crise e o momento difícil, os investimentos nos estados do Centro-Oeste precisam ser mais latentes. “Em um momento em que o Brasil enfrenta uma crise econômica, nos temos que flexibilizar e criar atrativos ao empresariado. Por isso, a proposta de acesso dos recursos pela parceria público-privada tem o apoio de Mato Grosso”, comentou.

O Governo Federal atendeu ao pedido dos governadores da região Centro-Oeste e anunciou que vai ampliar de seis para dez anos o prazo de pagamento dos financiamentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A ampliação do prazo vai facilitar a aquisição de maquinários e equipamentos para o setor pecuário e agroindustrial, além de contribuir para o desenvolvimento regional e geração de emprego e renda.

Ainda segundo Fávaro, as políticas devem incentivar o desenvolvimento rural e econômico nos estados da região e no Distrito Federal. De acordo com o vice-governador, esses incentivos servirão para verticalização da produção e Integração da Lavoura-Pecuária-Floresta.

Sobre a taxa de juros determinada pelo Conselho Monetário Nacional, Fávaro questionou quais seriam os parâmetros de carência e os percentuais aplicados, para que isso seja propagado aos empresários.

O superintendente da Sudeco, Cleber Ávila, apontou que a variação da taxa de juros é entre 9% e 11%, e a carência é sempre de um ano após a entrada em operação. O prazo máximo para execução de projeto seria de quatro anos, esclareceu. É possível ainda, conforme o superintendente, a participação de até 60% do valor do projeto, então qualquer projeto pode ser financiado. “O que vai definir isso é a localização do projeto”, explicou.

Nesse caso, as empresas e os produtores rurais que desejarem iniciar, ampliar ou modernizar atividades produtivas na Região podem solicitar o apoio do FCO para financiar seus empreendimentos com longo prazo de pagamento, e baixas taxas de juros.

Os secretários de Meio Ambiente dos Estados também foram convidados para acompanhar a reunião. Para o secretário executivo da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), André Baby, essa oportunidade é interessante para estabelecer o compromisso de que esses empreendimentos sejam viabilizados de forma célere.

Condel

Estão entre os interesses do Condel/Sudecotodas as diretrizes e ações voltadas para o desenvolvimento regional do Centro-Oeste, o que inclui a aprovação de planos e propostas de políticas públicas que priorizem as iniciativas voltadas para a promoção dos setores relevantes da economia da região Centro-Oeste.