A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto de autoria do senador Roberto Rocha (PSB/MA) que, dentre outras determinações, inclui o Estado de Mato Grosso na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

O relator da proposta, senador Wellington Fagundes (PR-MT), comemorou a aprovação do texto ao afirmar que o projeto irá contribuir para que a região siga desenvolvendo-se de forma sustentável, dando expressiva contribuição à recuperação da economia nacional. “É mais um auxílio a quem quer trabalhar e investir em nosso Estado. A quem vive e se desenvolve da produção e, desta forma, impulsiona Mato Grosso e o país à plena competitividade”, celebrou o senador.

Como possuía caráter terminativo, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Michel Temer, fará com que o Estado passe a ter três diferentes fundos regionais, pois já conta com as linhas de financiamento ao setor produtivo do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste (FCO).

O autor da proposta já havia adiantado que o reordenamento previsto em seu projeto é uma questão de “coerência entre os instrumentos de atuação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional”.

Os fundos regionais de desenvolvimento recebem parcelas de recursos tributários da União para a implantação de políticas de desenvolvimento regional e de redução das desigualdades inter-regionais, por meio da execução de projetos de financiamento ao setor produtivo.

De acordo com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), os recursos do FNO são administrados pelo Banco da Amazônia, vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável por fazer as aplicações por meio de programas já elaborados, anualmente, previstos pelo Plano Plurianual para a Amazônia- PPA, levando em consideração a realidade ambiental da região.