Mato Grosso abriga em seu território três das doze bacias hidrográficas existentes no país: Paraguai, Araguaia/Tocantins e Amazônica, sendo esta última a maior do mundo com 7 milhões de km² de extensão (4 milhões km² em território brasileiro). Para garantir a gestão eficiente da água no Estado de forma a assegurar sua quantidade e qualidade a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) é responsável por diversas ações, dentre elas, o fomento ao Comitê de bacias Hidrográficas (CBHs), a implementação do instrumento de outorga, o monitoramento dos rios, além de executar os projetos ‘Cultivando Água Boa’ (CAB) e o Pacto das Cabeceiras do Pantanal voltados para preservação e conservação dos recursos hídricos.
Para a secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, o fato de Mato Grosso ser um dos estados com mais abundância de água no país, reforça a importância da política de prevenção, conscientização e preservação. “Vimos recentemente o sudeste do país passar por uma crise hídrica severa e não queremos que a escassez chegue ao nosso território, para isso são necessárias políticas públicas efetivas e um trabalho conjunto entre sociedade civil e governo voltado para economia e preservação desse bem vital para a humanidade”.
Peterlini destaca que desde que a Política Estadual de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei nº 6945/1997, o Estado se tornou referência na gestão da água e hoje ocupa uma cadeira no Conselho Nacional de Recursos Hídricos e atua ativamente presidindo duas câmaras técnicas desse conselho. “Em 2013 ficamos em 9º lugar no país na implementação de políticas voltadas à gestão da água e essa é uma conquista para nós. Agora temos o desafio de incentivar uma produção agrícola sustentável atrelada a diminuição do desmatamento ilegal de modo a manter o curso da água”.
Cuidando do Pantanal
Em um cenário mundial em que a escassez da água é considerada inevitável, Mato Grosso carrega o título de ‘berço das águas’ por comportar três bacias hidrográficas e luta para manter os milhares de rios com o volume de água preservado. Diante disso, a Sema tem papel fundamental ao realizar algumas ações, como o 'Pacto das cabeceiras do Pantanal’, que traz a proposta de preservar as nascentes dos rios Paraguai, Sepotuba, Jauru e Cabaçal, cujas cabeceiras têm a maior área de contribuição hídrica do Pantanal, fornecendo cerca de 30% das águas que mantêm o pulso de inundação da planície pantaneira.
O pacto foi assinado em junho do ano passado entre o Governo do Estado e demais parceiros – do setor público, privado e Organizações Não-Governamentais (ONGs). Com esse documento, os 25 municípios que abrangem as cabeceiras do Pantanal, na bacia hidrográfica do Alto Paraguai, assumiram 34 desafios que compreendem várias ações prioritárias para implantação até 2020. De acordo com o superintendente de recursos hídricos da Sema e responsável pelo projeto, Nédio Pinheiro, a cidade de Tangará da Serra, por exemplo, ficou a frente da promoção da regularização fundiária, da recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APPs), da manutenção dos serviços ambientais e também da adequação das estradas rurais.
O pacto das cabeceiras teve início em 2013 e já possuiu algumas ações concluídas ou em andamento, entre elas diagnósticos da bacia, identificação de nascentes que necessitam recuperação, instalação de biofossas, curso de capacitação para tratoristas e experiências de Pagamentos por serviços ambientais (PSA) em Mirassol D'Oeste e Tangará da Serra. A área de atuação do Pacto compreende os municípios: Alto Paraguai, Araputanga, Arenápolis, Barra do Bugres, Cáceres, Curvelândia, Denise, Diamantino, Figueirópolis D´Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D'Oeste, Mirassol D'Oeste, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Santo Afonso, São José dos Quatro Marcos, Salto do Céu e Tangará da Serra.
Cultivando Água Boa
Outro projeto conduzido pela secretaria, mas que envolve outras oito secretarias de Estado, é o “Cultivando Água Boa” (CAB). Ele surgiu de um termo de cooperação técnica firmado no ano passado entre o Governo Estadual com a Itaipu Binacional e tem a proposta de minimizar os impactos ambientais já previstos para os próximos 50 anos, como aumento da temperatura entre 2,5° C e 4° C, diminuição em 20% ou mais no volume das chuvas, o que reduzirá a vazão dos rios, comprometendo o abastecimento de água para a população e também para os setores produtivos.
Os moradores no entorno das usinas hidrelétrica em Chapada dos Guimarães, Tangará da Serra e Sinop serão os primeiros beneficiados pela CAB por entendimento de que essas são as microbacias hidrográficas prioritárias para a adoção de novos modelos de produção sustentável. De acordo com a superintendente de Educação Ambiental da Sema, Vânia Montalvão, serão desenvolvidas atividades voltadas para o desenvolvimento econômico aliada a recuperação de microbacias hidrográficas e proteção de matas ciliares de toda a biodiversidade. Ela explica que esse novo modelo tende a estabelecer maior conservação dos recursos naturais, entre eles, água e solo. “A água é primordial no trabalho agrícola, mas sem um manejo sustentável a atividade acaba destruindo os recursos naturais e com esse projeto queremos fomentar outras formas de trabalhar sem agredir o meio ambiente”.
Rios: monitoramento da água
Além de desenvolver esses projetos focados em prevenção, a Sema também avalia a qualidade da água por meio de monitoramento dos rios de Mato Grosso. De acordo com o coordenador de Monitoramento da Qualidade Ambiental, Sérgio Batista de Figueiredo, o estudo de balneabilidade, realizado anualmente, subsidia a atuação das prefeituras e dos órgãos de fiscalização, prevê consequências decorrentes da expansão das atividades na área e desenvolve medidas adequadas de controle.
O laboratório da Sema recebeu investimentos de R$ 600 mil da Agência Nacional de Águas (ANA), a partir da aquisição de equipamentos, veículos, barcos e motores. A proposta é dar início à operação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água, do programa Qualiágua, que prevê mais R$ 1,6 milhão em recursos para Mato Grosso ampliar o número de estações de 82 para 150, nos próximos cinco anos. As ações práticas de modernização do trabalho já começaram e vão analisar os índices de poluição nos rios mato-grossenses
Aproximação com municípios
Para assegurar que a população tenha acesso a água é imprescindível manter ela nos rios e para isso há o mecanismo administrativo dirigido pelos Comitê de bacias Hidrográficas (CBHs). A gerente de Fomento e Apoio a Comitês de Bacias Hidrográficas da Sema, Leonice de Souza Lotufo, explica que Mato Grosso tem hoje sete comitês de bacias implantados envolvendo 59 municípios em ações locais. Outros dois estão em processo de criação, totalizando outros 23 municípios, o que significará uma cobertura em mais da metade dos municípios do Estado. “A Sema também atua oferecendo suporte técnico e incentivando a criação de novos CBHs, além de ser responsável por validar as ações dos comitês antes delas serem implementadas.”
