A vereadora Marildes Ferreira (PSB) que faz parte do grupo de parlamentares contrários ao projeto que pede a revisão da planta de valores do município, que na prática representa o aumento do IPTU, destacou que usou o bom senso e consciência para o voto. “Eu respeito cada um dessa casa, eu saio daqui hoje com a minha consciência tranquila”, resumiu.
A medida teve 13 votos favoráveis e oito contrários, para aprovação era necessários 14 votos. A proposta ainda precisaria de uma segunda votação para ter validade. Com a rejeição da Câmara, o projeto
Marildes argumentou que não era o momento de votar esse tipo de aumento. “Não me via em condições de votar aumento e como se eu tivesse andando na contramão do que eu explico aos servidores quando me questionam sobre a situação deles”, destacou a vereadora.
A vereadora lembrou que sempre explica aos servidores que a Lei Federal 173 proíbe aumento para a categoria, inclusive no município e no caso, aprovar um projeto desse seria um contrassenso. “Sempre explico que o RGA 2020 e 2021 não saiu por causa dessa questão”, lembrou.
A parlamentar ainda explicou que não houve um entendimento amplo desse projeto. “A equipe técnica tem uma fala, outra equipe outra, uma hora é só alguns bairros, outra hora é a cidade inteira, eu não me senti segura para isso, não vou votar algo, que depois a minha consciência me pesa”.
VETO- Na sessão desta quarta-feira (22), o veto ao projeto feito pela Comissão de Saúde da Câmara, liderada por Marildes foi mantido. O projeto limitava a apresentação da carteira de vacinação apenas para locais com 300 pessoas ou mais.
Na realidade, o prefeito deve editar, em breve, um decreto, com uma decisão semelhante ao projeto. A única mudança do decreto é que eventos com mais de mil pessoas estarão proibidos.