A Câmara de Vereadores vai analisar na sessão desta quarta-feira (20), o projeto de Lei de autoria da vereadora Marildes Ferreira (PSB), que propõe equiparar as pessoas com doença renal crônica às pessoas com necessidades especiais no âmbito município de Rondonópolis.

A medida inclusive, de acordo com a proposta, será válida inclusive para a obtenção de credencial para o estacionamento em vagas sinalizada com o Símbolo Internacional de acesso.

Ainda de acordo com o projeto, doença renal crônica é toda lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins, com identificação no Código Internacional de Doenças.

Para comprovar o direito, o paciente terá que apresentar documentação emitida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que a medida vai ao encontro da Política nacional para a Integração das Pessoa Portadora de Deficiências na medida em que objetiva a garantir incrementos de qualidade de vida aos pacientes renais crônicos, assim definidos como aqueles portadores de lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada.

“Há de se perceber através dos estudos apresentados evidencia se que a doença renal crônica e o tratamento hemodialítico interferem na qualidade de vida dos indivíduos, com maiores prejuízos nas dimensões de situação de trabalho e função física e melhor repercussão nos domínios dor, função social, função cognitiva e função sexual”, destaca a vereadora.