Senadores e deputados federais devem estar em Cuiabá, no próximo dia 10 de julho, para discutir com prefeitos e vereadores de Mato Grosso as mudanças na Lei Kandir. A informação é do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que esteve na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nesta quinta-feira (22.06) para definir, com o presidente, Neurilan Fraga, a programação. O parlamentar aprovou requerimento, na Comissão de Assuntos Econômicos, para a realização da audiência pública em Cuiabá.
Wellington é autor do projeto de Lei do Senado288/2017, que trata da mudança na legislação para a compensação pela União aos estados, Distrito Federal e municípios, por conta da perda de receita decorrente de desoneração do ICMS (Lei Kandir).
Segundo cálculos realizados pela AMM, Mato Grosso, como estado exportador, deixa de arrecadar, por ano, cerca de R$ 5 bilhões e menos de 10% são repassados pela União em forma de compensação. O projeto 288 prevê a compensação total das perdas e foi sugerido ao parlamentar pela própria AMM.
O senador lembra que, desde a criação da Lei Kandir (1996), o Congresso Nacional não regulamentou a compensação aos estados pelas perdas na arrecadação. “Agora, por decisão do Supremo Tribunal Federal, isso vai ter que ser feito até novembro”, diz. A decisão deve apressar a apreciação do projeto apresentado por ele.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, explica que a intenção não é acabar com a Lei Kandir, que contribuiu, desde a sua criação, para o fortalecimento da agricultura no Brasil, que tem resultados importantes no equilíbrio da balança comercial brasileira. “O que queremos é que a compensação seja justa”, diz.
Segundo Neurilan, o próprio setor produtivo defende a compensação mais justa aos estados. “No caso de Mato Grosso, se recebêssemos de volta tudo o que deixamos de arrecadar, muitos de nossos problemas estariam resolvidos”, avalia.
Além da Lei Kandir, a 1ª Marcha dos Prefeitos e Vereadores de Mato Grosso, que acontece nos dias 10 e 11 de julho, em Cuiabá, também vai discutir os desafios atuais da gestão municipal.
