Em 2016, o município de Marcelância teve bons resultados no Indicador de Gestão Fiscal – IGFM e obteve conceito B, classificado como “Boa Gestão. A informação consta no parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na avaliação das contas de governo do município, exercício de 2016, gestão de Arnóbio Vieira de Andrade. O processo nº 83984/2016 foi relatado pelo conselheiro interino Moises Maciel e julgado na sessão ordinária do dia 10.
Quanto aos limites constitucionais, o ex-gestor de Marcelândia aplicou o equivalente a 27,91% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal na manutenção e desenvolvimento do ensino, acima dos 25% previstos na Constituição. Na remuneração dos profissionais do Magistério, o correspondente a 66,31% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, sendo, portanto superior aos 60% estabelecidos.
Nas ações e serviços públicos de saúde, foram investidos 34,09% dos impostos, superando assim o limite mínimo constitucional de 15%. Na despesa com pessoal do Executivo Municipal, o total de 42,66% da receita corrente líquida, dentro do limite máximo de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No repasse ao Poder Legislativo transferiu 6,54% da receita base arrecadada no exercício anterior, inferior ao limite máximo permitido pela Constituição Federal, que é de 7% .
Na arrecadação das receitas orçamentárias, a série histórica revela crescimento nos exercícios de 2013 a 2016, tendo as receitas próprias atingido, em 2016, o percentual de 8,15% da receita total do município, já descontada a contribuição ao Fundeb. “Na dívida ativa, constato um crescimento do saldo no período de 2013 a 2016, apresentando neste último um aumento em relação a 2015, tendo alcançado em 2016 o percentual de 1,69%”, disse o relator.
Na Educação, Marcelândia apresentou desempenho superior à média Brasil em 6 dos 10 indicadores avaliados, obtendo pontuação 7.0, maior que a média estadual que é 6. Na Saúde, superou a média Brasil em 5 dos 10 indicadores analisados, atingindo assim pontuação 5, igualando a média estadual. Moises Maciel recomendou à atual autoridade gestora que elabore Planejamento Estratégico com definição de metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde.
