O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, por meio do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos do Departamento de Saúde Animal, da Secretária de Defesa Agropecuária, promove o curso de capacitação específica sobre Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos – PNSE. As inscrições já estão abertas.

A capacitação atende à Instrução Normativa MAPA nº 06/2018, que prevê as diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo no território nacional. De acordo com a IN, todas as amostras para testes com finalidade de trânsito de equídeos somente poderão ser colhidas por médico veterinário habilitado.

Segundo a normativa, considera-se médico veterinário habilitado o profissional devidamente registrado no respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária e que tenha sido aprovado em capacitação específica sobre o PNSE, oferecida e organizada pelo Serviço Veterinário Oficial.

Os interessados podem acessar o curso na plataforma e-Campo, disponibilizada pela Embrapa. A carga horária é de 20 horas e a capacitação deve ser concluída em no máximo 60 dias.

O curso traz apresentação das doenças-alvo do PNSE e o arcabouço legal, protocolos para diagnóstico oficial, aspectos de vigilância e notificação obrigatória, as responsabilidades do profissional habilitado e suas obrigações, especialmente sobre o fornecimento das informações contidas nas requisições e referentes à identificação individual do animal, além orientações gerais sobre os procedimentos a serem seguidos para o processo de habilitação dos médicos veterinários nas diversas unidades federativas.

O curso foi elaborado em parceria com a Embrapa, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Universidade Federal Rural de Pernambuco  (UFRPE), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e Associação Brasileira dos Médicos Veterinários de Equinos (Abraveq).