O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), entregou três sugestões de projetos para prefeitos e vereadores durante a terceira edição da Assembleia Itinerante, realizada no último final de semana, em Sinop, com a participação de 12 municípios.

A primeira sugestão foi para que os vereadores apresentem na Câmara Municipal, projeto semelhante ao que já tramita na Assembleia Legislativa, de autoria de Maluf, para criar a Comissão de Legislação Participativa no legislativo municipal.

“O objetivo do projeto é inserir no regimento interno, a comissão, nos moldes que já vem sendo feito na Câmara Federal e que deve acontecer na Assembleia Legislativa. Queremos ampliar a participação popular nas discussões realizadas no parlamento estadual, e sugerimos isso no municipal”, disse Maluf durante sessão especial ocorrida na última sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Sinop.

Criador do projeto que se tornou lei, e que proíbe a nomeação para cargos de secretários de Estado, de pessoas que tenham contra si, condenação, em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado pelo prazo de cinco anos, contados a partir da decisão condenatória, Guilherme Maluf também sugeriu aos vereadores, a apresentação do projeto de lei que cria a ficha limpa municipal.

O terceiro projeto sugerido pelo presidente da Assembleia Legislativa foi para a modificação da lei orgânica no município, criando o orçamento impositivo. Ou seja, as dotações constantes do orçamento da cidade serão de execução obrigatória pela prefeitura do município e o que não for executado ou contingenciado deverá passar pela aprovação do Legislativo Municipal, a partir de solicitação encaminhada pelo prefeito.

“O projeto Assembleia Itinerante leva serviços de cidadania para a população, oferece cursos de capacitação na área de saúde e educação, ouve as demandas de prefeitos, vereadores e da população, e também discute os parlamentos, valorizando o Legislativo Municipal, propondo novas legislações que vão de encontro com os anseios da população”, disse o deputado.