Para inibir a ocorrência de fraudes praticadas por postos de combustíveis em Mato Grosso, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) defende que os estabelecimentos que infringirem a lei tenham a inscrição no cadastro de contribuinte (ICMS) cassada.

Projeto de lei nº 289/2017, de autoria do deputado, prevê a cassação das inscrições de postos revendedores de combustíveis automotivos que utilizarem qualquer dispositivo mecânico ou eletrônico, acionado por controle remoto ou não, que acarrete o fornecimento ao consumidor de volume de combustível diverso do indicado na bomba medidora, observadas as variações volumétricas permitidas pelo órgão metrológico competente.

Também serão cassadas as inscrições dos postos revendedores que utilizarem qualquer dispositivo que acarrete, na totalização do valor cobrado do consumidor, preço diverso do indicado na bomba medidora.

“Operações policiais realizadas no estado têm comprovado a prática de crimes por parte de postos de combustíveis, sendo a fraude volumétrica uma das principais. Acreditamos que a aprovação desse projeto de lei contribuirá muito para a coibição desses crimes, garantindo a preservação dos direitos dos consumidores”, defendeu Maluf.

A cassação da inscrição no cadastro de contribuinte ICMS implicará aos sócios do estabelecimento penalizado, pessoas físicas ou jurídicas, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele, pelo prazo de 5 anos.

Fraudes comprovadas

Operação integrada de fiscalização realizada em Cuiabá e Várzea Grande no dia 28 de junho pela Polícia Judiciária Civil em parceria com outros órgãos de defesa do consumidor apontou a prática de uma fraude conhecida como "bomba baixa" ou "bomba fraudada", que consiste na implantação de um microchip capaz de adulterar a informação referente à quantidade de combustível inserido no veículo.

Segundo a polícia, a diferença entre o que é mostrado no visor da bomba e o que efetivamente entra no tanque chega a 10% do volume.