Os deputados estaduais de Mato Grosso vão requerer da Secretaria de Estado Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) a revisão da malha rodoviária estadual de Mato Grosso. A demanda apresentada pela Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM) estima que três mil quilômetros de rodovias, que constam apenas como planejadas, existam de fato, porém estejam recebendo verba para manutenção e conservação.
Apresentado pelo deputado Oscar Bezerra (PSB), o requerimento foi aprovado, mesmo não constando na pauta do dia, devido à relevância da emenda. Caso seja comprovada a existência destes três mil quilômetros sem recursos, deverão ser realocados até 15% do total do Fethab. “Atualmente, está prevista dentro da Lei do Novo Fethab, a distribuição de recursos para manutenção de 22 mil quilômetros de rodovia e, na realidade, a malha deve atingir 25 mil quilômetros. Não estamos falando em aumento de recursos, mas de uma revisão da distribuição”.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), explica que antes da redistribuição de recursos, a Sinfra precisa fazer o levantamento atualizado das rodovias existentes. “Hoje, o Estado não reconhece as rodovias planejadas como estaduais, porém muitas delas existem e os municípios estão arcando com os custos delas sozinhos”, explica.
O deputados Dilmar Dal Bosco (PSDB) também defendeu a proposta de revisão e consequente redistribuição para que não haja municípios sendo prejudicados. “Precisamos delimitar as estradas de forma clara e determinada, como por georreferenciamento. Atualmente têm municípios perdendo parte da receita para conservação deste recurso”.
Neurilan Fraga reforçou a necessidade de rever o mapa das rodovias para que não sejam cometidas injustiças, mas correção das distorções. “Como não se tem de fato a delimitação do que é somente planejado e do que já existe, é preciso refazer o levantamento antes de determinar a os recursos”.
A Lei do Novo Fethab, Lei nº 10.353/2015, foi aprovada ano passado e estabelece que toda a arrecadação proveniente das commodities como algodão, soja, carne e madeira seja destinada à infraestrutura. Já a arrecadação que incide sobre o óleo diesel é dividida entre o Estado e os municípios e os mesmos poderão distribuir os recursos para obras de infraestrutura rodoviária, saneamento, habitação e mobilidade urbana. Em 2015 foram arrecadados R$ 791,1 milhões por meio do Fethab.
A aprovação do requerimento ocorreu durante sessão ordinária desta quarta-feira (17), que também registrou e aprovou pedido de requerimento ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), feito pelo deputado Zé Domingos Fraga (PSD), para a liberação de tráfego em novos trechos da Serra da Caixa Furada, na BR-364. Segundo o autor da solicitação, grande parte das obras no trecho entre Rosário Oeste e Posto Gil está pronta, mas não ainda não está liberada para o trânsito. “Obras de artes caríssimas foram construídas, só aguardam sinalização, e as pessoas não podem usufruir dos investimentos feitos. Muitas carretas trafegam diariamente pelo trecho e muitos acidentes são registrados”, defendeu Zé Domingos Fraga.
Outras pautas – Durante as duas sessões vespertinas realizadas na tarde desta quarta-feira (17), os deputados aproveitaram para limpar as pautas do dia, a nomeação de um trecho da MT-010, compreendido entre o Trevo do Distrito da Guia ao Trevo de Acesso aos Municípios de Acorizal e Rosário Oeste, como Giunchiglio Luigi Bello.
Também recebeu aval dos deputados, em segunda votação, a criação de um mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado de Mato Grosso, por meio de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços prestados pelo Estado. Agora, o projeto do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) fica aberto para sugestões até que volte para última aprovação.
Em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei do deputado Guilherme Maluf que reconhece o colunista Jejé de Oyá como Patrono do Colunismo Social Mato-Grossense
