Mais de 600 entidades filantrópicas recebem certificado de assistência

Mais de 600 entidades filantrópicas recebem certificado de assistência

Mais de 600 entidades filantrópicas recebem certificado de assistência

Instituições de saúde de todo o Brasil, no total de 619, receberam Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) concedidas pelo Ministério da Saúde para isenção de contribuições sociais, no ano de 2018, entre elas 508 renovações e 111 concessões.

No país, 1.921 entidades filantrópicas possuem CEBAS; sendo 1.376 unidades hospitalares e 545 unidades ambulatoriais. Desse total, estão as 619 certificadas este ano, sendo que 94 receberam o CEBAS no mês de setembro.

Com a certificação, as instituições celebram, entre outras coisas, convênios com o poder público com menos burocracia e passam a ter um fôlego financeiro para ampliar, qualificar e melhorar os serviços, beneficiando diretamente milhões de pessoas que precisam de atendimentos de média e alta complexidade pela rede pública de saúde.

Com o CEBAS, as instituições passam a se beneficiar também com a liberação de emendas parlamentares, propostas e projetos de financiamento, expansão da infraestrutura e aquisição de equipamentos.

Existem ainda leis municipais e/ou estaduais que permitem descontos na conta de energia elétrica e taxa de água às entidades portadoras do Certificado.

Para conseguir o certificado, é necessário que a entidade filantrópica cumpra alguns requisitos, como oferecer pelo menos 60% de internações hospitalares e atendimentos ambulatoriais pelo SUS, além de cumprir metas pré-estabelecidas que melhoram e qualificam o atendimento à população.

As santas casas e hospitais filantrópicos desempenham papel relevante e essencial para o funcionamento do sistema público e suplementar de saúde no Brasil, correspondendo por mais de 50% das internações de média e alta complexidade no SUS.

Pela rede pública, o setor filantrópico também é responsável por executar o maior quantitativo de cirurgias de média e alta complexidade, como procedimentos oncológicos, neurológicos e transplantes.

Atualmente, a rede hospitalar beneficente é responsável por 37,59% dos leitos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), distribuídos em 7,1 mil estabelecimentos de saúde em todo o Brasil.

Desses, 1,6 mil são hospitais beneficentes que prestam serviços ao SUS e aproximadamente mil são dos municípios cuja assistência hospitalar é formada somente por santas casas e hospitais filantrópicos:

Essas unidades são do tipo hospital geral, hospital especializado, pronto socorro geral e especializado com leito, unidade mista com leito e turno de atendimento contínuo de 24 por dia.

LINHA DE CRÉDITO PARA SANTAS CASAS E  OUTRAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS

O Ministério da Saúde tem parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) e BNDES para concessão de linha de crédito às entidades filantrópicas que estão em crise financeira.

O objetivo é incentivar que essas instituições façam adesão aos produtos (Caixa Hospitais e/ou BNDES Saúde) para que tenham condições de pagar compromissos bancários, fornecedores e prestadores de serviço, mantendo a continuidade dos serviços oferecidos por meio do SUS.

As Santas Casas e Hospitais Filantrópicos passam a contar com nova proposta de linha de crédito que destina 5% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as entidades.

A medida foi anunciada em agosto deste ano e formalizada com assinatura de Medida Provisória pelo presidente Michel Temer. A medida deve fortalecer o setor e permitir a melhoria dos serviços prestados à população.

O valor concedido para operações de crédito será estabelecido pelo Conselho Curador do FGTS. Atualmente, o Brasil conta com três mil serviços filantrópicos que prestam atendimento para o Sistema Único de Saúde (SUS), entre policlínicas, clínicas especializadas e laboratórios.

Destes, 1.627 compõem a rede hospitalar do SUS, sendo responsáveis por 11,5% dos atendimentos ambulatoriais (2,4 bilhões) e 41,4% das internações hospitalares (11,6 milhões) no SUS.

Com isso, representam 53% do total de atendimentos realizados no SUS. E em 968 municípios a assistência hospitalar é realizada exclusivamente por essas unidades.

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