Para orientar os produtores brasileiros quanto à isenção de taxas de exportação, oMinistério das Relações Exteriores traduziu oGuia doSistema Geral de Preferências(SGP). O documento do governo americano descreve as regras para a concessão de tarifa zero em3.278 itens brasileiro no mercado norteamericano.

Entre os produtos que fazem parte do acordo estão itens agrícolas, tais como carnes, frutas, verduras, nozes, mandioca, grãos, mariscos; e industriais, a exemplo de ferramentas, químicos, tubos, couros, artigos de madeira, móveis, minérios, autopeças e máquinas.

Para saber se o produto brasileiro é elegível, identifique o código do HTS-8 correspondente à descrição do produto de interesse nestatabela.

Para ter direito às isenções tarifárias do programa, o comprador do produto brasileiro deve ser orientado a preencher o formulário da aduana norte-americana (Customs and Border Protection – CBP) e incluir o prefixo "A" antes da linha tarifária em HTS-8, de modo a informar que está importando produto beneficiado pelo SGP para não pagar tarifa.