A cada dia útil são editadas, no Brasil, 46 normas tributárias para empresas e cidadãos. Por ano, portanto, são 12 mil novas leis sobre impostos e taxas, segundo estudo divulgado, em 2013, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Para o senador Blairo Maggi, o País precisa abandonar a estrutura ‘arcaica’ e aplicar o novo conceito de Administração Pública, cuja sistemática deve ser clara e transparente, focada nos resultados e não nos processos.
“Esse absurdo precisa ser estancado. Tenho alertado, por diversas vezes, que o Brasil está perdendo a guerra para os papéis. Uso esse termo para chamar a atenção para um sério problema nacional: o excesso de burocracia”, defendeu o mato-grossense na tribuna do Senado, nesta terça-feira (09.06).
Maggi diz que as exigências, por vezes absurdas, da burocracia estatal, atingem as diferentes esferas da Administração Pública: federal, estadual e municipal.
“Estamos presos a um modelo completamente ultrapassado, em que impera a desconfiança total na relação administração e administrado, que precisa, urgentemente, ser substituída pela confiança relativa, como ocorre em países mais desenvolvidos. E o mais grave é que a cultura da desconfiança tem se alastrado, encontrando guarida inclusive nas relações privadas”, alertou.
RETROCESSO
Para Blairo, as consequências do excesso de burocracia para o País são incalculáveis. Uma delas reflete a situação do Brasil, que ocupa a posição de número 120 no ranking do Banco Mundial, responsável por avaliar o ambiente de negócios. “Estamos muito atrás de países como Peru, Colômbia ou México. Essa posição é incompatível com o tamanho de nossa economia. Ambiente desfavorável significa desestimulo à industrialização, à produção e ao crescimento econômico, desencorajando a criação de novos empregos, agravando o ciclo vicioso da recessão econômica que vivemos”, declarou.
RANKING
Segundo o Banco Mundial, o Brasil está na posição de número 174 na obtenção de alvarás de construção e na posição de número 138 no registro de propriedades. Estudo publicado em 2014, encomendado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção e pelo Movimento Brasil Competitivo, concluiu que dos 5 anos que um imóvel financiado pelo FGTS pode levar para sair do papel, ou seja, do projeto até a entrega, 2 anos são consumidos apenas pelos processos burocráticos.
“Isso apenas para ilustrar o peso de uma máquina burocrática e ineficaz”, concluiu Maggi.
GRUPO DE TRABALHO
Apontando soluções, o senador sugeriu a criação de um grupo de especialistas para estudar e propor o aperfeiçoamento das leis que regem a Administração Pública brasileira.
“Não raro, o cidadão fica perdido em meio a tantos regramentos, leis, decretos, portarias, normas internas e um tratamento completamente desumanizado, que ressalta o total descaso no atendimento à principal razão de ser da administração pública: o cidadão”, expôs.
Segundo o parlamentar, o grupo deverá se debruçar sobre o arcabouço jurídico nacional, buscar uma padronização, e avaliar o melhor caminho para eliminar os "gargalos legais", visando melhorar a competitividade do País e os serviços prestados ao cidadão. O GT deve propor uma simplificação da legislação brasileira.
“Com base em discussões preliminares com a Confederação Nacional da Indústria, a CNI, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA, e outros segmentos, sugerimos, a princípio, as seguintes áreas para estudo: a eficiência do Estado; inovação e produtividade; as relações de trabalho; a infraestrutura; a tributação; a segurança jurídica; e a segurança pública”, disse.
Para a criação do grupo, Maggi sugeriu os seguintes nomes: do ministro Mauro Campbell Marques (STJ) como coordenador; Prof. João Geraldo Piquet Carneiro, Mauro Roberto Gomes de Mattos, Eumar Roberto Novacki e o Prof. Otavio Luiz Rodrigues Junior, para auxiliarem na condução dos trabalhos.
