O último passo para que sejam liberados os recursos do FEX (Fundo de Auxílio às Exportações) a Mato Grosso, no valor de quase R$ 500 milhões, é a aprovação imediata do projeto 8132/17, que autoriza esse pagamento – e que já foi aprovado pelo Senado. “Mas isso precisa ser feito antes de o ano acabar, sob risco de os municípios e o próprio Estado não conseguirem colocar suas contas em dia, deixando de pagar servidores e investir em áreas prioritárias, como a saúde”, alertou o senador Wellington Fagundes (PR-MT), líder do Bloco Moderador.
Ao lado do presidente da Associação Matogrossense dos Municípios, Neurilan Fraga, Wellington se reuniu nesta quarta-feira, 6, com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. Na ocasião, discutiram as mudanças a serem introduzidas no sistema de compensação aos Estados exportadores, do qual trata a Lei Kandir. Guardia confirmou que os recursos para liberação do FEX já se encontram disponíveis, só aguardando a autorização legislativa.
Wellington afirmou que, com o final do ano, aumenta a necessidade dos recursos para os municípios. “O Estado também precisa deles, já que Mato Grosso é o que mais recebe do FEX. Hoje, a folha de pagamento está atrasada, temos problemas na saúde e em outras áreas. Como os municípios receberão 25% do valor do FEX que será repassado à Mato Grosso, isso representa o suficiente para que eles fechem suas contas” – salientou.
Segundo ele, sabendo que já existiria previsão orçamentária, uma outra articulação tem sido feita com insistência, desde quando ele relatava a Comissão Mista sobre o FEX, e junto ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira: a tentativa de que o projeto que autoriza o pagamento do auxílio seja aprovado em regime de urgência.
“Antes havia um projeto do Governo que deliberava sobre esse pagamento, mas a tramitação dele no Congresso iria demorar muito, e os municípios não podem esperar! Por isso, foi pedido que o texto fosse apensado a um projeto da senadora Lúcia Vânia, que já foi aprovado pelo Senado, restando apenas ser apreciado pela Câmara para que o Governo faça o pagamento”, completou o senador.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, reiterou a disposição do Governo em dialogar e principalmente reservar recursos para pagar o FEX. “O que está bem claro é que: uma vez aprovado o projeto de lei, a gente tem condições de fazer a liberação do FEX em 2017”, reiterou o gestor.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, afirma que a reunião capitaneada pelo senador deu ao menos “50% de segurança”, já que com a garantia de recursos na programação orçamentária do Ministério, resta “correr contra o tempo pela urgência dessa liberação”, advertiu.
