A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Justiça Federal em Brasília a anulação de uma ação em que ele responde como réu por suspeita de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

No pedido, protocolado nesta segunda (5), os advogados apontam supostas fragilidades na acusação a questionam a validade da delação do ex-senador Delcídio do Amaral, segundo o qual Lula teria tentado impedir a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Lula se tornou réu na Lava Jato no final de julho, junto com Delcídio, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Édson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.

A denúncia foi inicialmente apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e depois complementada por procuradores do Ministério Público Federal que atuam na primeira instância. A acusação foi recebida na Justiça Federal de Brasília depois que Delcídio perdeu o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter o mandato cassado.

Na resposta à acusação, a defesa de Lula diz que a própria decisão do juiz Ricardo Leite, que recebeu a denúncia, repete "expressões genéricas da lei", sem indicar o nome dos denunciados e omitindo os crimes a ele imputados. Sobre a denúncia em si, diz que ela é "vaga e lacônica", sem descrição efetiva da conduta do ex-presidente no caso.

"A imputação constante do aditamento à denúncia ao peticionário [Lula] configura projeção psíquica de hipóteses idiossincráticas verdadeiramente delirantes, existentes exclusivamente na imaginação punitiva dos agentes da persecução penal", diz o pedido, em referência ao complemento na denúncia feita pelo MPF.

Noutro trecho, o pedido também diz que Lula não pode ser acusado somente com base em fatos narrados por Delcídio, além de contestar a própria validade da colaboração. Alega que o conteúdo foi vazado para a imprensa antes de sua homologação e que faltou voluntariedade do ex-parlamentar para fechar o acordo.

"[O] Delator se achava não apenas privado de sua liberdade no momento em que aceitou o acordo, como, também, submetido a situação degradante e incompatível com a dignidade humana", diz a peça, acrescentando que Delcídio "não goza da necessária credibilidade".

O documento apresentado pelos advogados de Lula é uma resposta prévia à acusação, a primeira manifestação de defesa dentro da ação penal. Na peça, a defesa também indica testemunhas para defender Lula caso a ação seja levada adiante.

Entre as testemunhas indicadas, está o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ), José Mentor (PT-SP), Jandira Feghali (PC do B-RJ), o diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, além de outros assessores.

Acusação

Lula, Delcídio, Diogo Ferreira, André Esteves, Édson Ribeiro, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai são acusados obstruir as investigações da Lava Jato por suspeita de tentar comprar o silêncio de Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras.

Delcídio foi preso em novembro do ano passado, após ter sido gravado pelo filho de Cerveró prometendo à família do ex-diretor da área internacional da Petrobras que iria conversar com ministros do STF para libertá-lo.

Na gravação, Delcídio também prometeu ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família de Cerveró e honorários de R$ 4 milhões para o advogado Édson Ribeiro, que, até então, comandava a defesa do ex-diretor da Petrobras na Lava Jato.

Em contrapartida, apontam as investigações, Cerveró silenciaria em sua delação premiada em relação ao então líder do governo, a Lula, Bumlai, André Esteves e aos demais acusados.

Em maio, quando incluiu Lula, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai na denúncia que já havia sido apresentada ao STF contra Delcídio, André Esteves, Diogo Ferreira e Édson Ribeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o ex-presidente manteve controle sobre as decisões do esquema operado na Petrobras.

Conforme o chefe do Ministério Público, Lula também tentou influenciar o andamento da Lava Jato.

“Embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne às articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato, a sua nomeação ao primeiro escalão, à articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros deste partidos no concerta do funcionamento da organização criminosa ora investigada”, escreveu Janot na peça apresentada ao STF.

A denúncia aceita nesta sexta-feira acusa os sete réus de três crimes: embaraço à investigação de organização criminosa, que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão; patrocínio infiel (quando advogado não defende corretamente interesses do cliente – os outros réus foram considerados coautores de Édson Ribeiro neste crime), que prevê pena de 6 meses a 3 anos; e exploração de prestígio, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos.