A elevação do percentual a ser aplicado na área da saúde no próximo ano representa uma quebra de paradigma, na avaliação do secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares. Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), para 2018 deve ser destinado ao setor R$ 1,853 bilhão da receita corrente líquida, o que representa um acréscimo de 13.7% em relação ao orçamento de 2017.

"Em gestões passadas se aplicava 12%, que é o percentual mínimo como determina a constituição e que, na prática, era definido como o teto a ser aplicado. O aumento do percentual representa um avanço, mais recursos para atender as demandas", disse Soares, durante reunião nesta quinta feira (07.12), com conselheiros do Conselho Estadual de Saúde (CES).

Segundo Luiz Soares, o encontro foi para conversar e ouvir os membros do conselho, representados por membros da SES, da Casa Civil e do segmento usuários. Ficou definido que o orçamento para o próximo ano será apresentado e discutido com o Conselho na próxima semana durante reunião extraordinária.

Soares destacou o trabalho da equipe que integra a gestão, composta em sua maioria por servidores de carreira, e montada a partir de março quando ele assumiu a pasta. Com o apoio do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), a equipe da SES trabalhou na atualização da Lei 6.028/1992, que criou o Fundo Estadual de Saúde, também foi ressaltada. O projeto promove a adequação do fundo à Lei Complementar 141/2012, que regulamente a Emenda Constitucional 29/2000.

“Este novo projeto vai restabelecer a autonomia financeira da saúde. Construímos uma ótima lei, que está adequada à realidade atual”, disse o secretário. O projeto, após ser analisado e aprovado pelo governador, será encaminhado para a Assembleia Legislativa. A partir da revisão da lei, será possível melhorar as ações e serviços de saúde e ampliar o apoio aos municípios.