O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) cobrou que o governo estadual apresente um substitutivo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2020) contendo o valor do aumento de arrecadação que será obtido com a reinstituição dos incentivos fiscais e as mudanças na cobrança de imposto em Mato Grosso, aprovadas pela Assembleia Legislativa no fim de julho, na Lei Complementar 631/2019.
“A Assembleia aprovou o projeto que reinstitui os incentivos fiscais e produzirá impacto financeiro em 2020. Alguns falam em incremento de R$ 500 milhões, outros falam R$ 700 milhões e outros falam de R$ 1 bilhão a mais na arrecadação do Estado. Independentemente do valor, esse aumento precisa estar na LDO”, argumentou Lúdio.
A cobrança foi feita na presença da equipe econômica do governo estadual, durante audiência pública sobre cumprimento das metas físicas do Estado nas áreas de infraestrutura, cidades, educação e segurança referente ao 1º semestre de 2019, na manhã desta terça-feira (13).
“O projeto da LDO veio antes da votação dessa lei. Se votarmos a LDO na versão original, sem um substitutivo contendo o impacto da nova lei, deixaremos de considerar o incremento na arrecadação no próximo ano”, alertou Lúdio.
A LDO enviado pelo governo prevê receitas correntes de R$ 19,1 bilhões e despesas de R$ 19,8 bilhões, trazendo uma previsão de rombo de cerca de R$ 700 milhões no próximo ano. A discussão da LDO 2020 foi adiada para este mês a pedido de Lúdio, justamente com o objetivo de considerar o impacto financeiro da minirreforma tributária e da reinstituição dos incentivos fiscais contida no Projeto de Lei Complementar nº 53 (PLC 53).
Lúdio Cabral estima que a lei aprovada injetará pelo menos R$ 1 bilhão nos cofres públicos. O deputado calcula que o aumento de arrecadação será principalmente no setor do comércio, em função da mudança no sistema da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pois o texto manteve privilégios dos gigantes do agronegócio e aumentou os incentivos fiscais para a indústria.
“É necessário que o governo envie um substitutivo com a nova estimativa de receita. Sem isso, daremos margem ao governo para trabalhar com um grande volume de excesso de arrecadação ao executar o orçamento”, explicou Lúdio. Quando há excesso de arrecadação, o governo tem autonomia para direcionar a aplicação do recurso da forma que desejar, sem passar por votação no Poder Legislativo.
