Agências lotéricas prestam homenagem aos parlamentares que contribuíram para a segurança jurídica conquistada pelo setor com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma nova legislação para o setor. Muitas dessas agências corriam o risco de ser fechadas, aumentando o desemprego no país.

A ameaça veio do Tribunal de Contas da União. Para continuar atuando, as agências lotéricas teriam que participar de uma licitação e muitas poderiam fechar as portas. Mas uma nova lei, aprovada em outubro, deu a garantia para que as empresas continuem a operar – motivo de comemoração e de homenagens ao parlamentares Emanuel Pinheiro, Valtenir Pereira e Wellington Fagundes.

“Trabalhamos nisso há décadas. Se fóssemos obrigados a fechar, não saberíamos em que trabalhar”, explica a presidente do Sindicato dos Empresários dos Lotéricos em Mato Grosso, Maria Lúcia César da Silva. Segundo ela, pelo menos 65 das 225 agências lotéricas em Mato Grosso perderiam a permissão para continuar operando.

A lei aprovada pelo Congresso tornou válidas as permissões que haviam sido prorrogadas pela Caixa Econômica Federal em 1999.

O assunto gerou a mobilização dos lotéricos, que procuraram o deputado estadual Emanuel Pinheiro. Em seguida, o assunto foi levado ao deputado federal Valtenir Pereira e ao senador Wellington Fagundes, que trabalharam pela aprovação do projeto. O senador foi pessoalmente pedir ao secretário-executivo de Governo, Giles Azevedo, a sanção da presidente Dilma Rousseff.

No Brasil, são 6.104 unidades beneficiadas pela nova legislação.