Locações feitas pela Prefeitura de Quatro Marcos são regulares

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Locações feitas pela Prefeitura de Quatro Marcos são regulares

Julgada regular Tomada de Contas Ordinária, instaurada por determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso em 2016, para apurar eventuais ilegalidades na locação 12 de imóveis pela Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, durante a gestão de Carlos Roberto Bianchi e Ronaldo Floreano dos Santos.

O relator, conselheiro interino Luiz carlos Pereira, apresentou seu voto na sessão plenária da 1º Câmara de Julgamentos realizada no dia 29/08.

A Tomada de Contas Ordinária( Processo n º 195324/2016)foi instaurada por ordem contida no Acórdão nº. 132/2016-SC.

O objetivo era de analisar 12 locações de imóveis, realizadas pela Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, por meio de contratação direta. A equipe de auditoria, em inspeção no local, no período de 20/02/2017 a 24/02/2017, não verificou qualquer impropriedade nas locações.

A Secretaria de Controle Externo do TCE constatou que as locações obedeceram a Lei de Licitações e os valores contratados são condizentes com os praticados no mercado local. Desta forma, o Pleno do TCE julgou regulares a Tomada de Contas.

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