Lei que regulamenta Conselhos de Segurança é referência para projetos nacionais discutidos em Brasília

Ouvidor participa de reunião com deputado e representante do governo distrital em Brasília - Foto por: Assessoria

Lei que regulamenta Conselhos de Segurança é referência para projetos nacionais discutidos em Brasília

A Ouvidoria Geral de Polícia de Mato Grosso participou nesta quinta (03.12), de uma reunião em Brasília sobre a regulamentação dos Conselhos de Segurança e a Federação dos Conselhos de Segurança em todo o Brasil. A reunião ocorreu no gabinete do subsecretário de Administração Geral da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Thiago Vinícius.

Em Mato Grosso já existe a regulamentação definida pela Lei n.º 10.931 de 15 de agosto de 2019. O objetivo da regulamentação é a obtenção de mais autonomia para que os Conseg’s atuem de forma independente sem interferência estatal, seja replicado no Distrito Federal e nos demais estados do Brasil. O subsecretário Thiago recebeu o projeto e o encaminhou ao Governo do Distrito Federal.

“A compreensão da importância dos Consegs é um avanço para segurança pública como um todo. É a sociedade civil organizada participando dos rumos da Segurança Pública”, afirmou Lúcio Andrade, Ouvidor Geral de Polícia de Mato Grosso.

Participaram do encontro também o deputado estadual Claudinei Lopes, autos da proposta que virou lei e o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança, Danillo Moraes.

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