Lei que pode barrar Uber no Brasil deve ser votada nesta terça pela Câmara

lei que pode barrar uber no brasil deve ser votada nesta terça pela câmara

Pode ser votado, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (04), o pedido de urgência para o projeto de Lei 5587/16, que propõe mudanças em duas outras leis (12.587/12 e 13.103/15) e altera o modelo atual do transporte individual privado. De autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), o texto privilegia os taxistas e exclui novos modelos, como os praticados por aplicativos como Uber, Cabify e 99, nos quais motoristas particulares prestam serviço de transporte individual por meio de aplicativos que os conecta aos passageiros.

Se a urgência passar, o projeto será submetido ao crivo dos parlamentares. Ocorre que o texto, ainda que sem causar comoção popular porque tramita de forma silenciosae sem grande destaque na imprensa, tem gerado discordânciana Câmara.Um dos grandes crítico do projeto é o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE). Segundo ele, a proposta inicial é um retrocesso ao colocar o Brasil na contramão do mundo.

“No momento em que ela fala em colocação de licença, placa vermelha, taxímetro, limita totalmente e termina induzindo que esse transporte privado só pode ser feito por uma categoria. Então tira autonomia dos municípios e não entende as diferenças de um país tão grande, que tem cidades completamente diferentes, seguindo na contramão do combate ao desemprego e do que acontece nas grandes cidades do mundo”, argumenta o tucano, que ainda cobra explicações sobre a forma açodada de tramitação na Casa.

O autor do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), nega que o objetivo seja privilegiar uma categoria ou inviabilizar os aplicativos no Brasil, e explica que as restrições como taxímetro, luminoso com a inscrição ‘Táxi’, entre outros, foram e estão sendo discutidas. O petista argumenta que a ideia é garantir a regulamentação dos aplicativos para proteger tanto taxistas quanto os motoristas “chapa cinza”.

“Quem é mais antigo se lembra que, numa época parecida com essa de hoje, quando havia um desemprego bastante alto, milhares de pessoas buscaram comprar uma van e operaram de forma desregulamentada no transporte público. Passados dois ou três anos, o que nós vimos? Um ambiente de total insegurança, veículos arrebentados e perueiros ganhando pouco dinheiro. Aquilo serviu para desorganizar o transporte regulamentado. E nós vamos assistir uma reprise desse filme se continuarmos nesse mesmo caminho”, explica o autor do projeto, que enfatiza:“a ideia não é proibir aplicativos, é regulamentar”.

Desde o ano passado, até mesmo os aplicativos que serviam apenas para taxistas abriram espaço para motoristas “chapa cinza”, ampliando a oferta de serviços para seus usuários. Por isso, há um interesse enorme para que o projeto não avance da forma como está o texto original, e que as mudanças tornem a lei menos restritiva, deixando, de fato, a regulamentação do transporte individual privado nas mãos dos prefeitos e vereadores.

Presidente da Câmara nega intenção de barrar os aplicativos

A Jovem Pan questionou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre uma possível intenção de inviabilizar os aplicativos no Brasil para privilegiar os taxistas. O presidente da Câmara dos Deputados negou que este seja o objetivo da proposta. Segundo ele, há diversos pontos do projeto original que estão sendo revistos e negociados pelos parlamentares, entre eles os trechos que colocam exclusivamente os taxistas como prestadores do transporte individual privado.

“O que nós estamos fazendo é o óbvio.Aconstituição deixa claro que quem regulamenta o transporte municipal é o município. Nós estamos apenas tentando, de forma enxuta, deixar claro que o aplicativo é possível e que sua regulamentação vem da esfera municipal, e acho que com isso a gente acaba com a polêmica. Uber pode, o Código Nacional de Trânsito diz que pode”, garante o presidente da Câmara.

Rodrigo Maia ainda rebateu a crítica sobre a suposta agilidade na tramitação do processo, dizendo que tudo seguiu como acordado, e que desde o ano passado estava avisado que o tema entraria na pauta no final de março. Sobre a votação nesta terça, Maia afirma que há um grande apoio aos aplicativos e que o projeto deverá, encontrado consenso sobre a redação final, ser aprovado.