Lei que altera tempo de utilização de motocicletas de mototaxi entrará em vigor

Redação PH

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Lei que altera tempo de utilização de motocicletas de mototaxi entrará em vigor

A Lei 7.837 de 2013, que altera o artigo 4º da Lei nº 6.840/2011, entrará em vigor em Rondonópolis. O projeto de autoria do vereador licenciado Mauro Campos (PT) foi aprovado no final de 2013 e trata do aumento do tempo de uso das motocicletas, utilizadas no serviço de transporte individual de passageiros (mototaxi) de 5 para 6 anos.

De acordo com o petista a legislação não vinha sendo aplicada devido a uma divergência de datas, problema que já foi resolvido. Os veículos passarão a ser trocados a cada seis anos a contar do ano de fabricação, no período coincidente com o recadastramento anual subsequente, e não mais de cinco em cinco anos como versava a leianterior. “Conversamos com o secretário de trânsito e está tudo resolvido. Fico feliz que esta Lei vai ser cumprida, a categoria dos mototaxistas contribui imensamente para a mobilidade urbana, e com certeza este aumento do tempo de vida útil de suas ferramentas de trabalho, será um benefício para estes trabalhadores”, externou Mauro Campos.

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