Preocupado com a segurança das pessoas, principalmente de crianças, idosos e animais de pequeno porte, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) conseguiu a sanção da Lei Nº 11.07, de 07 de janeiro de 2020, que veda a circulação e permanência de cães de médio, grande e gigante porte sem coleira, guia curta e focinheira em locais públicos e com grande circulação de pessoas.
“Eu fui atacado por um cão em março do ano passado. O ataque aconteceu comigo, por um cão aparentemente dócil e acostumado com a convivência entre pessoas e outros animais. Infelizmente me atacou, mas poderia ter sido uma criança ou um idoso. E aí?”, argumentou e indagou o parlamentar.
De acordo com a norma, são considerados cães de médio a gigante porte aqueles a partir de 36 centímetros e 15 quilos. Os atos danosos dos animais serão de inteira responsabilidade dos seus respectivos condutores. A lei observa ainda que, em caso de animais de porte pequeno, o cão agressor será submetido a uma avaliação comportamental por um profissional especializado, que irá definir o nível de periculosidade do animal.
Estão imunes à lei, os cães de médio, grande ou gigante porte que participarem de eventos cinófilos oficiais. Cães que prestam serviços de resgate e de guarda da Policia Militar também estão liberados. O governo do estado realizará campanhas educativas sobre o assunto. O proprietário que infringir a norma poderá ser multado.
