Durante participação na audiência pública conjunta com as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Finanças e Tributação (CFT), nesta quinta-feira (28/03), para discutir os impactos do Convênio 100/97 – que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários, o deputado federal Neri Geller (PP/MT), defendeu a necessidade do convênio 100 e da Lei Kandir para que a economia brasileira continue crescendo.
”Não temos como discutir o futuro da agricultura, da produção, da agroindústria, sem debater esses dois assuntos. Num momento em que estamos no fio da navalha, em que o País tenta sair da crise econômica, não podemos sequer pensar no fim do convênio 100, por exemplo, que elevaria de 8% a 15% o imposto sobre a comercialização de insumos agropecuários, sobrecarregando o setor que representa ¼ do PIB nacional e responde por 37% dosa empregos formais e informais do Brasil”, alertou Geller em defesa do agronegócio.
De acordo com o líder da bancada de Mato Grosso, outra pauta prioritária tem sido a Lei Kandir. Geller ressalta que, o fim dessa compensação colocaria os estados produtores em grave dificuldade financeira. “Se a Lei Kandir deixar de existir o aumento da carga tributária provocará uma elevação de custos na ordem de R$ 40 bilhões ao setor agropecuário, refletindo diretamente na perda de competitividade dos nossos produtos”, disse.
Durante a audiência pública hoje, o secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Bruno Pessanha Negris, disse que o Convênio 100/1997 pode ser prorrogado por mais um ano, até 30 de abril de 2020. Para isso, uma próxima reunião (do Confaz) acontecerá no dia 5 de abril, em Brasília.
“Em nome do presidente da nossa Comissão (de Agricultura), ressalto que estamos à disposição para ajudar a construir soluções àquele que produz, para que continue gerando emprego e renda. Como parlamentares do agro, estamos buscando dar segurança ao Governo Bolsonaro, a fim de que, as reformas que são necessárias sejam feitas”, concluiu.
