Graças à aprovação da Lei n° 10.204/2014, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB), as associações Pestalozzi do estado de Mato Grosso podem contar, hoje em dia, com recursos oriundos do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis).

Instituído para estimular a educação especial e criado pela Lei 8.471/2006, com objetivo de receber recursos financeiros para a execução das ações sociais do governo do estado de Mato Grosso.

Anteriormente à lei de Romoaldo, apenas as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) recebiam o incentivo.

Atualmente, são mais de 150 sociedades Pestalozzi filiadas à Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi (Fenasp). Em Mato Grosso, a associação está presente em Cuiabá, Várzea Grande, Água Boa, Cláudia, Dom Aquino, Jaciara, Juína e Juara, onde são oferecidos atendimentos por profissionais pedagogos, psicólogos, odontólogos, fisioterapeutas, psicopedagogos e clínicos gerais.

“As associações Pestalozzi desempenham um papel relevante na educação especial, em nosso estado. Por isso, entendemos que devam também receber recursos do Fupis”, explica Romoaldo.

A lei do deputado visa amparar as entidades filantrópicas que desempenham serviços de grande alcance social, tendo em vista que o artigo segundo da Lei 8.059/2003 – que dispõe sobre a implementação de programas sociais em Mato Grosso e cria o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis) – vigora com a seguinte redação: os recursos auferidos pelo Fundo Partilhado de Investimentos Sociais devem ser destinados a permitir que todos os mato-grossenses possuam acesso a níveis dignos de subsistência, e serão aplicados em ações de nutrição, habitação, educação, educação especial, saúde, emprego, reforço de renda familiar, qualificação profissional e outras ações de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida.