Lei de Janaina que institui Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia é sancionada

Lei de Janaina que institui Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia é sancionada

O governo do estado sancionou a Lei 11.417/21 de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia (PDG), que norteará a elaboração e a implementação do Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia (PEDG).

A Lei foi publicada em diário oficial nesta segunda-feira e tem como principais objetivos tornar o Estado um destino gastronômico de reconhecimento nacional e internacional, revitalizar e diversificar o turismo e promover o desenvolvimento econômico, criar oportunidades produtivas para o setor primário, bem como proteger a qualidade e a autenticidade da gastronomia local.

“A intenção é posicionar a gastronomia de Mato Grosso como indústria criativa e salvaguardar o patrimônio gastronômico do Estado em toda a sua diversidade e origem. A gastronomia mato-grossense é riquíssima e merece um lugar de destaque como cultura e atração turística”, explica a parlamentar.

A deputada observa ainda, que por meio da Lei será possível garantir a sustentabilidade das atividades dos setores da cadeia produtiva da gastronomia, desenvolver rede intersetorial para posicionar a gastronomia mato-grossense nacional e internacionalmente, conectar a produção gastronômica à demanda turística, criar e aperfeiçoar instrumentos fiscais e creditícios que incentivem a produção gastronômica, construir e reforçar modelos de parcerias públicas e público-privadas, além de criar produtos de turismo gastronômico e adicionar valor aos existentes.

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