Lei de Janaina institui ‘Mamóvel’ e passe livre para pacientes em tratamento de câncer

Redação PH

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Lei de Janaina institui ‘Mamóvel’ e passe livre para pacientes em tratamento de câncer

Com o intuito de articular ações que visem aumentar a cobertura mamográfica em todo território mato-grossense, a deputada estadual Janaina Riva (PSD) apresentou projeto de lei, durante a sessão vespertina desta terça-feira (27.10), que institui a Prática de Exame de Mamografia Móvel – Exame Mamóvel prioritariamente em favor das mulheres na faixa etária entre 50 e 69 anos de idade, para o rastreamento do câncer de mama.

A lei prevê ainda o desenvolvimento de ações coordenadas que visem à garantia do fornecimento regular do exame mamográfico às mulheres na faixa etária elegível para o rastreamento do câncer de mama, bienalmente, bem como prestar ações de fortalecimento do desenvolvimento regional da rede de atendimento à população.

A lei prevê ainda que serão prioridade os municípios mato-grossenses que se encontrarem com os menores percentuais de realização de exames de mamografia, segundo o Índice de Desempenho dos SUS – IDSUS.

"A Prática de Exame de Mamografia Móvel deverá ser executada por meio de parceria com a União e municípios e pela prestação de serviços diagnósticos por imagem por estabelecimentos públicos ou privados de saúde, contratados ou conveniados, por meio de unidades móveis de saúde, interessados em realizar exames de mamografia. Ao propor a instituição de um Programa de Exame de Mamografia Móvel no Estado de Mato Grosso, pretendemos que ações preventivas do câncer de mama sejam adotadas de forma permanente e que atinjam o público-alvo, através do aumento da cobertura mamográfica no território mato-grossense. Pretende-se também com o Programa, que a prevenção secundária para o câncer de mama favoreça o diagnóstico precoce e o encaminhamento em tempo adequado para a confirmação diagnóstica e o tratamento especializado", finalizou.

Indicações

Na mesma sessão, Janaina apresentou indicação ao prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, e à prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, mostrando a necessidade de se conceder passe livre aos pacientes comprovadamente em tratamento de câncer, que necessitem utilizar o transporte público municipal para se deslocarem até o local de tratamento, bem como a seus acompanhantes.

A outra indicação foi encaminhada ao governador, com cópia ao secretário de Estado de Cidades, para promoção a construção de dois barracões comunitários nos bairros Renascer e Boa Esperança, no município de Carlinda, bem como uma academia da terceira idade naquele município.

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