Lei cria a Semana da Defensoria Pública em Mato Grosso

O objetivo da lei é discutir, divulgar, promover, conscientizar e apoiar ações que ressaltem a importância da Defensoria Pública.

Ronaldo Mazza/ALMT

De autoria do deputado Elizeu Nascimento (DC), a Lei 11.027/2019 foi sancionada e publicada no Diário Oficial, em 2 de dezembro. A nova lei institui a Semana da Defensoria Pública, em todo o estado de Mato Grosso, na terceira semana de maio – mês em que é celebrado o Dia da Defensoria.

O objetivo é discutir, divulgar, promover, conscientizar e apoiar ações que ressaltem a importância da Defensoria Pública. Anualmente, a instituição promove ações e atividades para comemorar a data, que é festejada no dia 19 de maio. Os demais órgãos públicos poderão articular com a Defensoria Pública do Estado atividades que garantam o cumprimento dos objetivos desta lei.

Para Elizeu Nascimento, a Defensoria é imprescindível no acesso ao direito às pessoas com menos condições e na garantia da justiça social. “Com esta lei, vamos refletir e conscientizar sobre o papel da Defensoria, mostrar sua área de atuação, mas é fundamental trabalharmos para chamar a atenção da necessidade de termos mais defensores públicos. Dessa forma, a sociedade ficará mais representada, equilibrando o sistema de justiça. É uma forma de fortalecer e valorizar a instituição”, declarou.