O pacote anticrime divulgado pelo ministro Sérgio Moro, de Justiça, “tem pontos positivos e pontos controvertidos”, na avaliação foi feita pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), líder do Bloco Moderador. Segundo ele, a proposta exigirá profunda e necessária discussão “para que seja possível construir uma lei que surta os efeitos desejados por todos, isto é, que ajude a colocar fim a essa epidemia de violência que tanto atormenta a todos nós brasileiros”.
Fagundes disse a questão do combate a violência “é e precisa ser encarada como uma prioridade” absoluta. Para isso, considera que o aperfeiçoamento da legislação é um caminho que deve ser adotado em conjunto com medidas de inteligência e intensificação da fiscalização – fatores que, segundo ele, exigem estruturação do setor tanto de aparelhamento como de policiais.
“Estamos começando os estudos sobre as mudanças na legislação. Mas como representante de um estado de fronteira, que é Mato Grosso, se faz necessário um combate intenso ao tráfico de drogas para que as medidas legais tenham resultado” – avaliou o senador.
Mato Grosso ocupa a segunda colocação em ocorrências por tráfico de drogas no país, como consta na 11ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anualmente cerca de 300 pessoas são presas por porte e venda ilegal de entorpecentes apenas em Cuiabá. Os dados mostraram ainda que mais de 600 pontos de venda de drogas são fechados pela Polícia.
Mato Grosso tem um total de 720 quilômetros de divisa seca e mais de 200 quilômetros de divisa por água. Ao todo, são 900 quilômetros de divisa. “E toda essa região fica extremamente vulnerável. E, para que tenhamos isso, precisamos ter os recursos necessários para que os programas, como o Sisfron, da defesa das nossas fronteiras, seja também ampliado” – frisou, ao destacar a designação de recursos para esse fim.
Orçamento Garantido – Relator do Orçamento dos setores de Justiça e Defesa, Fagundes defendeu na elaboração da peça orçamentária recursos para reforçar o combate aos chamados ‘crimes transnacionais’. A idéia, segundo ele, “é evitar que a bandidagem tome conta do País”. O senador enfatizou que as faixas de fronteiras do Brasil se encontram desprotegida: “Temos essa situação, em que entra a arma, entra o contrabando ou leva-se o produto contrabandeado do Brasil”.
Para este ano, segundo Fagundes, foram assegurados R$ 28,7 bilhões no Orçamento Setorial, sendo R$ 23 bilhões para o Ministério da Defesa, que engloba as forças armadas, e mais R$ 5,4 bilhões para o Ministério da Justiça, que engloba os orçamentos da Policia Federal e Policia Rodoviária Federal. Além disso, foram consignados mais R$ 280 milhões para o Ministério dos Direitos Humanos.
Para o Sistema de Vigilância da Fronteira (Sisfron) são mais R$ 40 milhões no Calha Norte, importante programa destinado ao desenvolvimento social dos municípios de toda a Amazônia Legal.
