O dia 18 de Maio é o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.
Em Várzea Grande essa data é comemorada todos os anos, com programas e ações no fortalecimento da Rede de Proteção, e para dar início às atividades que serão desenvolvidas durante todo o mês, e também no decorrer do ano, foi realizada uma Live para discutir as questões que abrange essa luta diária e que envolve todos os segmentos.
A primeira-dama de Várzea Grande, Promotora de Justiça Kika Dorilêo Baracat destacou a importância do trabalho em Rede para a contribuição efetiva no combate e diminuição da violência sexual contra as crianças e os adolescentes. “É preciso que haja um trabalho em rede, na união de esforços com a secretaria de educação, saúde, conselho tutelar, com entidades que trabalham diretamente nos bairros, com ONGs do terceiro setor, porque são muitas vezes através desses outros canais que chegarão até as autoridades, até a delegacia de polícia, ao Ministério Público, ao Cras e Creas, notícias de abuso contra crianças e adolescentes. O FAÇA BONITO está completando 22 anos de campanha e, ao longo desses anos percebemos que muito avançamos, mas os índices de violência a esse público ainda continuam acontecendo diuturnamente, e esse tipo de crime são difíceis de serem apurados e serem trazidos a totalidade dos acontecimentos ao conhecimento das autoridades, e isso em razão do caráter clandestino desse tipo de crime. Infelizmente esses delitos são cometidos entre quatro paredes e muitas das vezes na própria residência da criança”, disse.
A primeira-dama também se colocou à disposição de todos envolvidos na Rede de Proteção para que juntos possam, de uma forma efetiva, fortalecer essa Rede já existente em Várzea Grande e que atua na proteção das crianças e adolescentes do município, no enfrentamento desse tipo de violência. “O Ministério Público tem um projeto muito atuante e firme instalado em outras comarcas e que atua nessa seara, o Projeto Luz. Acredito que podemos nos reunir e buscar esforços para que esse projeto seja implantado em Várzea Grande”.
A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, disse que o tema que remete ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é muito importante e também preocupante, uma vez que todos os dias quando se abre um site de notícias se depara com matérias abordando esse assunto. “E a minha inquietação, também enquanto jornalista, é pensar no que poderíamos fazer para que pudéssemos trazer informações que provoquem as pessoas, em relação a seriedade do tema. Estamos noticiando a punição dos agressores?”, questionou a secretária.
Ana Cristina sugeriu que fosse feita, a partir da Live, a formalização de um documento para ser encaminhado aos veículos de comunicação, pedindo auxílio neste sentido de alerta e mais notícias que provoquem essa percepção “Essa Live é muito importante porque ela traz essa discussão, mas também nos desafia de como vamos alcançar cada vez mais esses espaços onde estão acontecendo essa violação de direitos” destacou a secretária lembrando também que essa é uma ação integrada que envolve diversos setores, dentre eles as escolas, poder judiciário, legislativo e executivo.
A vereadora Rosy Prado disse que todos os anos são de lutas, em especial esse 2022, ano em que devemos levantar a bandeira contra a violência sexual, contra a criança e adolescentes de forma mais atuante. “No dia 18 de maio estaremos realizando uma audiência pública na Câmara Municipal para discutirmos também essas questões. Essa é uma causa que marca a união e junção de esforços que estamos realizando aqui em Várzea Grande, e que temos também vendo resultados, porque estamos saindo das teorias e partindo para a prática, e isso é muito importante”.
A delegada da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, Mariel Antonini, disse que esse evento promovido pelo município é importante uma vez que esse tema ainda é pouco falado, em comparação a violência contra a mulher, é um tema um pouco discutido e que temos obrigação de conversar. “Nossa criança tem dificuldade de procurar ajuda, bem diferente de uma mulher adulta que tem plena capacidade de se dirigir a uma delegacia de polícia ou a secretaria de assistência e buscar ajuda. As crianças são vulneráveis e não sabem a quem recorrer, não tem plena capacidade de pedir essa ajuda, e precisamos estar atentos neste sentido. Temos que ter esse feeling para identificar uma situação de violação de direitos contra as crianças. Temos que atuar junto com a educação, junto com as famílias para mudar esse panorama”.
Conforme a delegada, neste ano não teve aumento de índice de estupros de vulnerável oficial, e em comparação ao mês de janeiro a maio do ano passado, os números estão bem similares, mas isso não quer dizer que não tenha acontecido índice de violência dentro de casa, porque sabemos que esses números são subnotificados, justamente porque a criança tem dificuldade ao sistema de justiça. “Em contrapartida nós tivemos aumento de casos de importunação sexual que aumentou bastante, e também aumento de crimes de aliciamento de menores para fins de práticas sexuais e também de perseguições. Hoje temos uma doutrina toda especial em relação ao tratamento das crianças e adolescentes e dos adolescentes especialmente nas delegacias e isso é muito importante”, pontuou ela.
PALESTRANTE: A Assistente Social do município de Várzea Grande, Dulce Regina – uma das palestrantes da Live – e que também atua como coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, disse que há anos vem atuando nas Redes de Proteção e que em todos esses anos vem acompanhando os índices e dados oficiais de notificação e casos de violência contra a criança e o adolescente.
“Temos uma preocupação muito grande com as crianças que são exploradas sexualmente, por que o abuso, que acontece dentro de casa, e que o agressor tem alguma relação afetiva com a vítima, acaba sendo denunciado por vizinhos ou parentes mais próximos, enquanto a exploração sexual ainda temos dificuldade de ver ou saber. A maioria são meninas, afrodescendentes, que mal conseguiram terminar o ensino fundamental, e que muitas vezes vão para o comercio do sexo para que possam se manter, ou mesmo manter a família. Daí temos a gravidez não planejada, infecções sexualmente transmissíveis e acabam entrando para a rede de tráfico de pessoas num sonho de ter uma vida melhor. E para que possamos ter esse olhar mais atento, precisamos estar desprovidos de preconceitos. E agora com esses pós pandemia esses casos irão aparecer e muito”, informou.
Ela disse que toda a vez que vem falar sobre o 18 de maio, ela lembra da fala de uma indiana, e que em um congresso realizado em 2007, disse durante uma oficina “vocês têm leis, vocês falam bonito, vocês precisam fazer bonito” e até hoje estamos tentando fazer bonito.
Dulce Regina disse ainda que esse 18 de maio é também uma data para a gente despertar a escuta especializada falada na Live. “Precisamos ouvir mais porque as crianças e os adolescentes trazem sinais para nós, e que nós temos obrigação de ver. Precisamos mudar o nosso olhar porque senão vamos continuar não tendo dados que apontem as necessidades de projetos e efetivação de ações no combate de qualquer tipo de violação e exploração sexual de crianças e adolescentes”.
A coordenadora de Proteção Especial, Katlin Calmon disse que além da Live, outras ações e atividades serão desenvolvidas no município durante todo o mês de maio e no decorrer do ano, em combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. “Várzea Grande hoje conta com uma Rede de Proteção atuante e eficaz que não tem medido esforços na realização de projetos e ações que fortaleçam ainda mais essa cadeia de proteção, e muito também se deve ao engajamento do prefeito Kalil Baracat na gestão do município e da participação mais que especial, da Promotora de Justiça e primeira-dama Kika Dorilêo Baracat que também atua fortemente nessa questão, e que nos tem dado total apoio. A sua presença não só engrandece a nossa Rede de Proteção, mas nos ajuda com sugestões e projetos que podemos implementar e fortalecer ainda mais essa rede de proteção “.
Já a coordenadora do curso de Serviço Social da UNIVAG, Tereza Paes de Arruda, reafirmou a importância do trabalho em rede e o compromisso que todos os gestores devem ter com a criança e o adolescente, ofertando um atendimento sensível, com humanidade e serenidade.
