O prefeito de Rondonópolis Zé Carlos do Pátio (SD)  recebeu na terça-feira (8) notificação extrajudicial para dar posse em no máximo 48 horas aos conselheiros eleitos no Fórum Municipal de Cultura, realizado no dia 20 de agosto. 

Desde a realização do evento, com a decisão da Prefeitura de não reconhecer a legitimidade do fórum e  da eleição, a cidade vê uma briga sendo travada pelos artistas e trabalhadores da cultura com o poder público.

A situação piorou desde que a Prefeitura decidiu pela realização de um segundo fórum e com nova eleição no dia 28 de agosto, indignando as classes artísticas – uma vez que o Ministério Público já havia notificado o prefeito Zé do Pátio no dia 25 de agosto para não fazer novo fórum e reconhecer as decisões tomadas no dia 20 de agosto. Para complicar ainda mais, no dia 03 de setembro, o prefeito assinou decreto para nomeação dos conselheiros do “seu fórum”.

De acordo com  Fabiula Viott, advogada que representa o grupo, caso a notificação do MP seja desrespeitada, a disputa jurídica continuará se arrastando e a classe artística esperando ainda mais para receber o auxílio emergencial.

Com isso, a cidade está sem saber quem são seus legítimos representantes para trabalharem nas leis municipais necessárias (regulamentos, editais, etc) para que sejam feitos os pagamentos dos auxílios emergenciais para a Cultura (Lei Aldir Blanc).

A disputa prolongada segue importunando porque cabe ao Conselho aprovar as propostas de todas as mudanças nas leis para a Cultura em Rondonópolis antes que elas possam ser mandadas ao prefeito e à Câmara Municipal.

Rondonópolis tem direito a receber R$ 1.507.832,52 Sem a aprovação feita por editais, as propostas dos artistas não podem ser pagas com este recurso. E, se os editais forem lançados sem a aprovação do Conselho de Cultura; podem ser cancelados pela justiça por falta de legalidade.