O desembargador José Zuquim Nogueira negou, em caráter liminar (provisório), pedido da ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva (PSD), que pretendia reverter o bloqueio de R$ 5,5 milhões que atingiu seus bens e contas bancárias.
A decisão foi proferida nesta semana. A indisponibilidade dos bens foi decretada pelo juiz plantonista da Vara de Ação Civil e Popular, Luiz Fernando Voto Kirche, no início do ano, em sede de ação de improbidade relativa à Operação Ararath.
No recurso, Janete apontou que não deveria figurar na ação de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Isso porque, segundo ela, a delação do empresário Gércio Marcelino Mendonça, o "Júnior Mendonça", na Operação Ararath, seria ilícita e que não há provas contra ela que comprovem a dilapidação de bens públicos.
No entanto, o desembargador José Zuquim entendeu que a ex-secretária não teve êxito em demonstrar o equívoco da decisão de bloqueou seus bens.
“Diante dos indícios de participação da agravante no suposto esquema engendrado, verifico que razão não lhe assiste nesse momento, para a concessão do efeito suspensivo ao recurso com a finalidade de cessar a liminar que deferiu a indisponibilidade de seus bens”, disse o magistrado, na decisão.
“[…] em uma análise preliminar, própria desta fase processual e, em atenção ao conteúdo fático-probatório e documentos acostados aos autos, não são verossímeis as alegações da agravante, de modo que a manutenção do decisum objurgado é medida que se impõe”, afirmou.
R$ 337 milhões
Na última semana, José Zuquim também manteve o bloqueio de R$ 8 milhões dos bens do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O bloqueio foi determinado no início do ano.
Além de Sérgio Ricardo e Janete Riva, a decisão também atingiu os demais réus na ação, como o ex-deputado José Riva, servidores do Legislativo Estadual e funcionários de empresas que eram contratadas pela Assembleia. No total, foi determinado um bloqueio de mais de R$ 337 milhões.
Todos são acusados de participar de um suposto esquema criminoso junto a empresas, que, segundo denúncia do Ministério Público Estadual, eram "escolhidas a dedo” para vencerem licitações para prestação de serviços, cujos preços eram superfaturados em mais de 80%.
A ação inicial foi proposta pelo Ministério Público, após a constatação das irregularidades pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), por meio de interceptações telefônicas.
Confira abaixo a lista completa dos acusados da ação e os valores que foram bloqueados de cada um:
1-JOSÉ GERALDO RIVA: R$ 42.262.003.01, atualizada em R$ 62.012.006,24;
2-SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA: R$ 5.951.591,15, atualizado em R$ 8.076.264,22;
3-EDEMAR NESTOR ADAMS; R$ 42.262.003,01, valor atualizado em R$ 2.012.006,24;
4-EDSON JOSÉ MENEZES: R$ 7.310.922,90, não atualizado;
5-DJALMA EMERNEGILDO: R$ 27.753.165,88, não atualizado;
6-JANETE RIVA: R$ 5.500.206,98, não atualizados;
7-MANOEL TEODORO DOS SANTOS FILHO: R$ 528.880,00, não atualizado;
8-DJAN DA LUZ CLIVATTI: R$ 1.089.272,65; não atualizado;
9-ELIAS ABRAÃO NASSARDEN JUNIOR: R$ 42.262.003,01 atualizado em R$ 62.012.006,24;
10-JEAN CARLOS LEITE NASSARDEN: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75;
11-LEONARDO MAIA PINHEIRO: R$ 6.951.591,15, atualizado em R$ 9.462.491,84;
12-CLARICE PEREIRA LEITE: R$ 5.150.500,49, atualizado em R$ 8.138.016,69;
13-ELIAS ABRAÃO NASSARDEN: R$ 6.038.280,40, atualizado em R$ 9.380.302,22;
14-JEANNY LAURA LEITE NASSARDEN: atualizado em R$ 1.179.295,65;
15-CELI IZABEL DE JESUS: R$ 432.800,00, atualizado em R$ 627.097,44;
16-TARCILA MARIA SILVA GUEDES: atualizado de R$ 23.160.380,40;
17-LUZIMAR RIBEIRO BORGES: R$ 1.320.580,00, atualizado em R$ 1.869.382,97;
18-FERNANDO DA SILVA: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75;
19-IVONETE DE OLIVEIRA: R$ 470.592,00, atualizado em R$ 684.767,04;
20-AMPLO COMÉRCIO DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA: R$ 4.717.700,40, atualizado em R$ 7.510.919,25:
21-SERPEL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-ME: R$ 470.592,00, atualizado em R$ 684.767,04;
22-LIVROPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.: R$ 12.561.059,01, R$ 18.408.799,52;
23-HEXA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.-ME: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75;
24-REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME: R$ 6.951.591,15, atualizado em R$ 9.462.491,84;
25-SERVAG COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.-ME: atualizado de R$ 4.751.580,88
