Justiça libera privatização do estádio do Pacaembu

Justiça libera privatização do estádio do Pacaembu
Divulgação

Justiça libera privatização do estádio do Pacaembu

Decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública Central do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o prosseguimento da licitação para concessão à iniciativa privada do Estádio do Pacaembu, na capital paulista. A decisão, tomada ontem (28) e divulgada hoje (29), reconsidera a liminar anterior, tomada pela própria magistrada, que suspendeu o certame em fevereiro.

“Não há qualquer limitação para que o município possa transferir o potencial construtivo, no caso concreto, ao vencedor da licitação. Em especial, pelo fato de todos os recursos auferidos deverem ser direcionados à própria área da concessão. Mais precisamente, para conservação das estruturas tombadas e intervenções de requalificação da Praça Charles Miller [onde está localizado o estádio]”, disse a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, na decisão.

A decisão da magistrada de interromper o processo de licitação havia sido tomada para que a prefeitura esclarecesse a questão da transferência de potencial construtivo ao vencedor da licitação. Na cidade de São Paulo, a construção de edifícios é gratuita até o limite definido pelo Coeficiente Básico de cada zona de uso. No entanto, existe a possibilidade de se construir acima do permitido pelo coeficiente básico até o limite do coeficiente máximo de cada zona mediante a outorga onerosa do direito de construir, que pode ser paga pelo interessado.

Na licitação do complexo do Pacaembu, o edital previa que seria transferido potencial construtivo ao vencedor da licitação. Em resposta ao pedido de esclarecimento da magistrada, a prefeitura informou que obrigatoriamente os recursos transferidos ao vencedor devem utilizados para a conservação das estruturas tombadas do Pacaembu e intervenções de requalificação da Praça Charles Milles, assim como para cobrir as despesas com trabalhos de conservação e restauro não originalmente previstas no contrato de concessão.

Concessão

O Consórcio Patrimônio SP, formado pela Progen – Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A e a Savona Fundo de Investimentos em Participações, arrematou em 8 de fevereiro a concessão do complexo do estádio do Pacaembu.

O consórcio apresentou a melhor proposta financeira pelos 35 anos de concessão do estádio: R$ 111,18 milhões. O valor mínimo da outorga fixa era R$ 37,45 milhões. Os demais concorrentes apresentaram as seguintes propostas financeiras: Consórcio Arena (R$ 88,45 milhões); Wtorre (R$ 46,84 milhões); e ConstruCap (R$ 44,81 milhões).

O concessionário deverá realizar uma série de melhorias no Pacaembu, dentre elas, a reforma de todo o sistema elétrico, hidráulico e de telecomunicações. Também deverá preservar e manter a parte histórica do complexo, construir 500 m² de novos sanitários, reformar os banheiros existentes, vestiários, lanchonetes, pistas de atletismo, assentos das arquibancadas e implantar geradores com painel de transferência automática.

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