O juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, na 17ª seção judiciária do Distrito Federal, Victor Cretella Passos Silva, suspendeu os efeitos da Instrução Normativa n.° 13, de 29 de maio de 2014, do Ministério da Agricultura, que proibia a fabricação, manipulação, fracionamento, comercialização, importação e uso de produtos antiparasitários de longa ação que contenham como princípio ativo as avermectinas. A ação ordinária foi proposta pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) no mês de maio do ano passado.

Na sentença, o autor argumentou que a suspensão do uso do produto não se fundamenta na existência de qualquer perigo à saúde ou à segurança pela utilização da substância que foi proibida, mas no suposto perigo ao fechamento do mercado internacional, sem que se tivesse sido demonstrado ou provado qualquer fato nesse sentido.

Segundo a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), a notícia causou alívio aos pecuaristas que dependem dos medicamentos para o controle de endo e ectoparasitas em bovinos, estes responsáveis por perdas de até 40 quilos por animal/ano.

Para médico veterinário e diretor da Acrimat, Francisco Manzi, a proibição que por 9 meses tirou das prateleiras o medicamento, numa medida sem base técnica ou científica, causou surpresa no setor. Segundo ele, embora ainda de forma liminar, a liberação dos produtos à base de avermectina de longa duração foi nada mais do que uma conscientização da real importância do medicamento.

“Há mais de uma década, o produto, que passou por rigorosos testes de biossegurança feitos tanto em laboratório quando em campo, tinha sido aprovado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)”, explica. A Acrimat acredita que em breve a suspensão da proibição seja definitiva. “Assim poderemos novamente contar com esses produtos que auxiliam no manejo, no desempenho e na lucratividade da atividade”.