Justiça cassa mandato da prefeita e vice de Várzea Grande

Redação PH

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temer recebe notificação de denúncia que pode custar seu mandato

Justiça cassa mandato da prefeita e vice de Várzea Grande

A justiça determinou a cassação do mandato da prefeita Lucimar Campos (DEM) e do vice José Hazama (PRTB). A decisão é de Carlos José Rondon Luz, juiz da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande. No mesmo despacho, o magistrado determina a realização de eleição suplementar.

O presidente da Câmara de Várzea Grande, Chico Curvo (PSD), foi comunicado para que assuma o cargo como prefeito tampão, enquanto não forem realizadas novas eleições.

Na ação, o derrotado por Lucimar nas eleições do ano passado, Pery Taborelli, acusa a prefeita de extrapolar o limite de gastos com publicidade institucional durante o primeiro semestre do ano eleitoral.

De acordo com a representação eleitoral de Taborelli, em 2013, 2014 e 2015 os gastos da Prefeitura de Várzea Grande com publicidade foram insignificantes. Entretanto, chegaram a quase R$ 1 milhão no primeiro semestre de 2016.

Na representação eleitoral, a defesa de Lucimar sustentou que o valor foi investido em campanhas institucionais ao longo do ano passado.

Argumento que não foi acatado pelo magistrado. “Nota-se, portanto, que as considerações feitas pelos Representados Lucimar e Pedro Lemos em suas defesas acerca da natureza das divulgações, bem como de que devem ser retiradas da base legal de cálculo as “campanhas não veiculadas” e as “campanhas informativas”, são absolutamente impertinentes e descabidas para a aferição ou não da prática da conduta vedada objeto das ações conexas”, completa a sentença.

O secretário municipal de Comunicação Marcos Lemos e a adjunta Cida Capelassi também são réus na representação eleitoral. Os dois são responsáveis pela publicidade oficial, que é o objeto da ação na Justiça Eleitoral.

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