Após o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis – Sispmur ingressar com uma ação de tutela, o juiz Edson Dias Reis determinou a notificação do prefeito José Carlos do Pátio para que em 72 horas se manifeste sobre o pagamento salarial dos novos concursados.
A ação foi ingressada na justiça na semana passada contra a Prefeitura de Rondonópolis.
De acordo com o sindicato, o prefeito se recusa a assinar o Termo de Posse de todos esses servidores empossados.
A formalidade é necessária para inclusão na folha de pagamento.
Os recém-empossados foram convocados, e estão trabalhando desde 31 de julho de 2018.
O sindicato alega que os servidores trabalharam todo mês de agosto e setembro/2018, contudo, não receberam seus salários no mês passado (agosto).
Ainda de acordo com o sindicato, os empossados não devem ser incluídos na próxima folha de pagamento.
A presidente do Sindicato, Geane Lina Teles espera que com essa primeira decisão, o prefeito se manifeste e cumpra o seu dever.
“Espero que neste prazo de 72 horas prevaleça o bom senso do prefeito, já que temos ciência de que os servidores trabalharam e tem o direito liquido e certo de receber, direito esse garantido em nossa Constituição Federal, e o Sindicato tem mostrado que não se furta a buscar pelos direitos dos servidores” destaca.
A advogada do Sispmur, Naldecy Silveira, enfatiza a decisão rápida do Magistrado, mostrando que o Poder Judiciário está atento as necessidades de Rondonópolis.
“Acreditamos que nesse prazo o Senhor Prefeito realize os atos necessários para que os servidores prejudicados recebam pelo trabalho prestado, caso o Prefeito não se manifeste no prazo, acreditamos que o Magistrado irá atender nosso pedido, por se tratar de verba alimentar”, conclui.
Reposta
A Prefeitura de Rondonópolis, comunicou através de nota, que a Procuradoria do Município ainda não foi notificada.