O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento de 2015, garantiu que o valor equivalente ao Fundo de Fomento às Exportações (FEX) já está assegurado no Orçamento Geral da União de 2015. A garantia foi dada durante reunião, na manhã desta quarta-feira (4), com deputados federais e senadores da bancada.

Mato Grosso recebe R$ 1,95 bilhão do Fundo, o que equivale a 21% – o maior percentual entre os Estados. O valor do FEX é uma compensação financeira às Regiões exportadoras, assegurada pela Lei Kandir.

“Estamos colocando no orçamento o valor que os Estados terão direito a receber este ano, ou seja, acabando com a burocracia e garantindo repasse a todos os entes federativos sem atraso”, enfatizou Jucá.

A compensação financeira tem sido anualmente prevista na Lei Orçamentária Anual da União e fixada por meio de Medida Provisória (MP), desde 2009. Contudo, a MP de 2014 não foi editada até o presente momento.

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) disse que a garantia orçamentária representa um passo significativo para a economia do Estado e que um dos objetivos da bancada é fazer com que a compensação financeira pelo FEX tenha mecanismos de liberação mais efetivos. Ele lembrou que no ano passado Mato Grosso deixou de receber R$ 400 milhões do fundo. “É um valor relevante que também estamos trabalhando para que o Estado seja restituído” – frisou.