Durante pronunciamento, ocorrido na manhã desta sexta feira (09.10), o líder do PPS no Senado, José Medeiros ao destacar o Dia das Crianças, na próxima segunda-feira, defendeu a aprovação do projeto de lei que estabelece políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos o (PLC 14/2015).

A proposta trata do Marco Legal da Primeira Infância e aguarda parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e precisa ainda passar por outras três comissões. Mas, segundo Medeiros, o projeto já está maduro o suficiente para seguir diretamente para o Plenário.

O projeto cria o Estatuto da Primeira Infância e prevê, entre outras ações, a ampliação da qualidade do atendimento a crianças de 0 a 6 anos de idade e a possibilidade de ampliação da licença-paternidade por até 15 dias, além dos cinco dias previstos em lei.

José Medeiros pediu ao presidente Renan Calheiros que coloque a matéria em votação no Plenário. “Estamos conversando com o presidente Renan para que seja mandando em regime de urgência aqui para o Plenário. Ele foi discutido por mais de um ano na Câmara dos Deputados e em audiências nos estados”, afirmou.

Para o senador, criar políticas públicas para as crianças de zero a seis anos “é um investimento do Estado”. Ele citou uma série de pesquisas que comprovariam que o investimento na fase inicial da vida das pessoas pode economizar recursos direcionados à educação e à segurança pública.

Medeiros reforçou ainda que o investimento na primeira infância ainda não entrou na pauta da União, dos estados e dos municípios. “Não existe um olhar do Estado ainda para esses novos cidadãos, para o futuro do Brasil”, destacou.