O secretário da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif, participou nos dias 2 e 3 de maio, na Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, da 14ª Rodada de Reuniões sobre a revisão do desempenho das Organizações Regionais de Ordenamento Pesqueiro (as OROPs).

O evento tinha como tema as consultas informais dos Estados Partes no Acordo das Nações Unidas para implementação das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), estabelecido em 10 de dezembro de 1982, relativo à conservação e gestão dos recursos, estoques de peixes transzonais e estoques de peixes altamente migratórios.

Na avaliação do secretário, foram tratados temas relevantes para o setor pesqueiro, incluindo o Acordo da ONU sobre as unidades populacionais no reforço do papel das organizações de gestão das pescas e da contribuição fundamental para o processo de análise de desempenho que quase todas as OROP’s já realizaram.

“As análises de desempenho foram cruciais para conduzir as OROPS na direção certa, resultando, em muitos casos, na revisão das suas convenções e enquadramentos legais”, afirma o secretário.

Jorge Seif declarou preocupação, percebendo que o Acordo de Nova Iorque sobre espécies de peixes altamente migratórias e tranzonais continua enfrentando desafios, particularmente em relação à Parte VII. “O fundo estabelecido pelo acordo já foi esgotado por vários anos, dificultando a participação dos Estados em desenvolvimento neste processo de consulta”.

Em seu discurso, ele também ressaltou outro aspecto central da Parte VII do Acordo de Nova Iorque. “Nunca foi adequadamente implementado no sentido de reconhecer o direito dos Estados em desenvolvimento em desenvolver suas pescarias em alto-mar, bem como a necessidade de todos os Estados cooperarem para esse fim”.

“A falta de distribuição equitativa das oportunidades de pesca tem sido apontada como uma das principais deficiências em várias OROP’s, na maioria das análises de desempenho feitas até agora. É um problema que não é recente”, afirmou Seif.

Ao finalizar o discurso, o secretário reforçou a preocupação com a crescente imposição de medidas comerciais unilaterais, relacionadas aos Regulamentos de Pesca Ilegal (IUU), bem como aquelas baseadas em fundamentos sanitários.

“Um dos principais objetivos deste acordo é fortalecer as OROP’s. A única maneira de conseguir isso é fortalecendo os processos multilaterais, sem prejudicá-los pela adoção de iniciativas unilaterais”.

Seif disse estimar que todas as delegações presentes no evento se comprometam a trabalhar juntas para resolver a situação.