Com 16 assinaturas, o deputado estadual João Batista (Pros) apresentou na manhã desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento 159/2019, que pede a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de analisar a contabilidade da previdência social do Estado de Mato Grosso (MT Prev).

De acordo com o parlamentar, sua proposta justifica-se em razão das inúmeras mudanças sofridas ao longo dos anos no regime de previdência estadual, apurando supostos desvios de finalidade dos recursos arrecadados e patrimônio constituído ao longo de sua história.

“Nosso principal objetivo é apontar verdadeiramente a situação financeira do fundo previdenciário. Analisar a situação dos imóveis que foram dados como patrimônio para a previdência do estado, além de outros dados que foram requeridos pelo movimento sindical dos servidores públicos de MT”.

Batista disse que o requerimento, que já está em tramitação na Casa Cidadã, irá passar pelos habituais ritos legislativos, devendo ter suas atividades iniciadas assim que possível. “Uma equipe técnica será designada e começaremos os trabalhos o quanto antes. Vamos convocar as pessoas envolvidas com este processo, aqueles que estiveram à frente da previdência nos anos passados.

Tendo um prazo de 180 dias para conclusão da CPI, podendo ser prorrogado por igual período, João Batista disse que seu desejo é que todo o trabalho seja cumprido dentro do prazo regimental.

“Iremos apresentar dados compilados em um relatório claro e objetivo, permitindo elucidar fatos do passado acerca dos modelos de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Vamos identificar se houve desvios de finalidade dos recursos arrecadados. Podemos apontar em que momento aconteceu o desequilíbrio financeiro entre a arrecadação e custeio da previdência, quais os encaminhamentos, propostas para soluções, recuperação dos ativos e possíveis sanções aos responsáveis”, concluiu o parlamentar.