Janaina Riva sai em defesa dos servidores públicos estaduais

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A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) falou na tarde desta terça-feira (10) a cerca de 9 mil servidores públicos estaduais que tomaram conta da Assembleia Legislativa em busca de um solução diante da negativa do Governo do Estado em pagar a Reposição Geral Anual (RGA), prevista pela Constituição e amparada pelo Supremo Tribunal Federal como um direito do trabalhador, mesmo que o estado não tenha cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal, como no caso do governo Pedro Taques (PSDB).

"Os lados já estão bem formados e vocês já conhecem quem está a favor e quem está contra a Reposição Geral Anual dos servidores estaduais. Não abram mão de um direito que é de vocês, não deixem que negociatas de portas trancadas selem o futuro de Mato Grosso. Vocês não têm culpa se o Governo do Estado não é competente para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e inchou a máquina com cargos comissionados", afirmou a parlamentar.

"O RGA É Lei e o Supremo Tribunal Federal assim o entende: não entra na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é desculpa para boi dormir e do mesmo jeito que eu falo para vocês aqui, eu prego aos servidores da Assembleia Legislativa: não negociem, não abram mão, façam valer a lei que nós aprovamos dentro dessa Casa, porque se nem mais a lei que a Assembleia faz tiver valor, podemos fechar as portas porque não servimos para absolutamente nada", reforçou.

A deputada citou a luta em torno do Sinetran e a terceirização do serviço de vistoria do Detran. "Alertávamos desde o início que seria ilegal. Nós não vencemos na Assembleia, mas vencemos na Justiça. Da mesma forma se a Assembleia não ouvir o apelo de vocês, nós vamos às ultimas consequências e o Estado tem sim que parar porque aqui são trabalhadores, mais de 150 mil servidores que alimentam bocas nesse Estado".

"Contem comigo, não vou arredar o pé dessa luta, mas eu peço a vocês que não me abandonem, se façam presentes em todos os debates dentro da Assembleia e vocês podem ter certeza que o governo vai saber que quem manda no Estado não é o governador Pedro Taques, mas o povo de Mato Grosso", afirmou a parlamentar antes de receber uma comissão formada por 30 representantes de todos os sindicatos estaduais.

Na reunião, os trabalhadores deixaram claro que não vão abrir mão da reposição uma vez que o governo estadual tem gasto milhões de reais com supérfluos como propaganda (R$ 70 milhões), deixa de taxar os grandes da soja, incha a máquina pública com cargos comissionados, mas não quer pagar o que é um direito adquirido do servidor.

Eles pediram que a Assembleia intermedeie uma conversa com o governador Pedro Taques e dê uma reposta ao servidores até quinta-feira, caso contrário haverá paralisação geral no Estado.

Moção de Aplauso ao GAECO – Durante sessão plenária, a deputada apresentou moção de aplauso ao Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pela atuação na Operação Rêmora e o desmonte de uma quadrilha que desviou cerca de R$ 56 milhões da Secretaria de Educação do ano passado pra cá.

"Vamos dar a César o que é de César e o crédito a quem é devido. O próprio Gaeco disse que nunca houve impressão do Governo do Estado na investigação que culminou nesta operação, o trabalho foi todo deles. Aliás, ao contrário, dois depoimentos já apontam para participação do ex-secretário e o Gabinete de Combate à Corrupção, que sabia de tudo, nada fez para conter os desvios na educação", finalizou.

Propaganda – A deputada solicitou que o secretário do Gabinete de Comunicação do Estado, Jean Campos, seja convocado para prestar esclarecimentos acerca da agência de publicidade FCS, de propriedade de marqueteiro de campanha do governador Pedro Taques, Gustavo Vandoni, que venceu a licitação como uma das empresas que irão fazer a propaganda do governo e abocanhar os R$ 70 milhões destinados à mídia institucional.

Repúdio – Janaina Riva (PMDB) pediu que a presidência da Assembleia Legislativa que se manifeste sobre as ofensas dirigidas à ela em um programa de televisão pela secretária do Gabinete de Combate à Corrupção, Adriana Vandoni. O presidente da Casa, Guilherme Maluf (PSDB), afirma que o Poder Legislativo irá se posicionar publicamente em repúdio a atitude da secretária que insiste em desrespeitar a parlamentar.