Diante da intransigência do governo do estado, que insiste em votar e aprovar ainda nesta quarta-feira (24.02) a mensagem que visa a terceirização sem licitação dos serviços de vistoria e inspeção do Detran-MT, a deputa estadual Janaina Riva (sem partido) fez um alerta aos colegas parlamentares e à população que acompanha em massa e se manifesta contra – uma vez que entende que o Poder de Polícia não pode ser terceirizado.
"Eu acho que chegou a hora da Casa mostrar a que veio. É uma vergonha para Mato Grosso nos calarmos diante de uma inconstitucionalidade como esta. É simples, o Detran serve para arrecadar e para ter Poder Polícia quando se trata de recolher tributos, mas não serve na hora de analisar projetos como este? Poder de Polícia não pode ser transferido nem passado para empresa privada. São os servidores que vão arcar com toda essa irresponsabilidade. Nas mãos erradas essas vistorias serão uma arma", alertou.
A parlamentar lembrou que a situação só chegou a este ponto pela intransigência, birra e má-condução do governador Pedro Taques com relação às reivindicações dos servidores que clamam pelo chamamento dos mais de 100 concursados justamente para executar esse serviço que ele quer terceirizar.
"Tudo isso começou apenas por conta de uma birra do governador com os servidores do Detran, ocasionada por uma greve que eles fizeram no ano passado e se estendeu para o assunto da terceirização. Chegamos a esse ponto aqui pela má-condução do governo do estado – que não sentou e não debateu com os servidores.
Isso aqui hoje, essas vaias, não precisava nem estar acontecendo. Era simplesmente para o governo ter sentado com a categoria e nomeado os servidores concursados, mas ele tem feito tudo a seu bel prazer. Daí chegamos ao ponto de ter mais de 100 concursados para executar o serviço de vistoria, que hoje gera espera de cinco dias ao cidadão. Isso aqui é culpa do governador Pedro Taques, que sempre exita em lidar com as categorias e com os servidores públicos desse estado. Sempre se colocando como sendo bem maior que todos aqui. Tem colega deputado que tenta há meses uma agenda e sequer é recebido", disse.
Para finalizar ela deixou uma pergunta aos demais parlamentares: "é assim que os nobres colegas querem ser tratados pelos próximos três anos? Com essa falta de consideração e respeito?", finalizou.
