O deputado estadual Jajah Neves (PSDB) é autor de um projeto de lei (PL 395/2017) que obriga todos os eventos realizados em espaços públicos e privados que utilizem banheiros químicos, como shows, a disporem de unidades adaptadas às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Segundo o projeto, o número mínimo de banheiros adaptados corresponderá a 10% do total disponível, garantindo a instalação de pelo menos uma unidade adaptada. O descumprimento da lei, se sancionada, acarretará em multa de R$ 5.000 (cinco mil reais) ao organizador do evento.
“Eventos que mobilizam grande público, sendo artísticos, culturais, esportivos -a despeito de grande organização – ainda não oferecem atendimento ao deficiente, notadamente quanto à estrutura sanitária, e não é difícil imaginar as dificuldades e constrangimentos enfrentados por estas pessoas”, externou Jajah.
A inexistência de banheiros químicos adaptados em eventos causa, as pessoas que utilizam cadeiras de rodas, enorme transtorno e desconforto. Por isso vejo a importância da aprovação desse projeto, porque nada é mais correto que a instalação desses banheiros adaptados, para as pessoas com mobilidade reduzida, das quais possuem direitos como qualquer outro cidadão”, finalizou o parlamentar.