O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) terá de encarar duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter afirmado, na Câmara e também em entrevista a um jornal, que a sua colega de Casa Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada”. A partir desta terça-feira (21), ele se tornou réu no STF por apologia ao crime de estupro e injúria.

De acordo com o portal G1, a Segunda Turma da Corte analisou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma queixa da própria Maria do Rosário. Por quatro votos a um, os integrantes decidiram por abrir duas ações penais contra Bolsonaro, que ofendeu a honra da colega.

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A advogada da defesa, Lígia Regina de Oliveira Martan, usou o argumento da “imunidade parlamentar” para justificar as declarações do deputado."Ele é conhecido por projetos de lei que tendem a aumentar as penas de crimes e que condenado por crime sexual deva ser submetido à castração química para obter benefícios", disse ela ao portal. “É uma mentira insinuar que o deputado tenha incitado a pratica de qualquer crime”.

A decisão não significa que Bolsonaro será condenado. Agora, ele terá mais oportunidades de defesa até que o STF volte a analisar o caso. Se considerado culpado, poderá cumprir pena de 3 a 6 meses de prisão, além de multa.

Entenda o caso

A denúncia foi realizada pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, que usou como referência uma participação do deputado do PSC na tribuna da Câmara, além de uma entrevista ao jornal Zero Hora.

Na época, 2014, Maria do Rosário realizou um discurso em memória das vítimas da ditadura militar no Brasil. Quando ela deixava o planetário, foi surpreendida pela seguinte frase de Bolsonaro, apoiador declarado do militarismo:

“Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, ‘tu’ me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir”, disparou, repetindo algo que já teria dito a ela em 2003, durante discussão no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Pouco depois, reiterou sua posição ao jornal gaúcho: “Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece.”