Uma das mais importantes medidas da gestão Pedro Taques (PSDB) no combate à violência contra a mulher foi a criação da Câmara Temática da Defesa da Mulher em 2017, onde são discutidas ações para frear o feminicídio e os crimes contra as mulheres.

Nesta segunda, mais um instrumento que fortalecerá essa política foi entregue à população: a delegacia da mulher em Mato Grosso no município de Sinop.

Entre as medidas apontadas na última reunião foi a implantação da Patrulha Maria da Penha nos municípios de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra, após a avaliação do projeto piloto em Cuiabá, implantado no bairro Dom Aquino.

Também foi proposto que a Polícia Judiciária Civil (PJC) firmasse convênio com as universidades para oferecer serviços de defensoria pública, saúde física e psicológica, assistência social e outros aos núcleos de atendimento à mulher.

“Como governador procuramos trabalhar na área da prevenção e na repressão. Na área da prevenção é necessário atuar no empoderamento econômico da mulher, por isso, 90% dos beneficiados no programa Pró-Família são elas. A secretaria de segurança pública também tem atuado firmemente para proteger e empoderar as mulheres”, destaca o governador.

As reuniões da Câmara Temática da Defesa da Mulher ocorrem dentro da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e reúnem representantes da própria secretaria, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Politec, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Conselho Estadual de Defesa da Mulher, Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Ministério Público e o Tribunal de Justiça.

A nova Delegacia Especializada será chefiada pelo delegado Joacir Batista dos Reis, com uma equipe de 13 servidores, que atenderão não somente crimes contra a mulher, mas também ocorrências de violência contra criança, adolescente e idoso.

Também foi apresentado o projeto para criar rede de proteção estadual com núcleos de atendimento à violência contra a mulher nos municípios onde não há delegacia especializada.

“Nós estamos especializando essa atividade. Vamos trazer rede de proteção a mulher para que haja empoderamento e evitar situações de riscos, estamos trazendo uma estrutura física melhor, trazendo a assistência social fazendo pré-atendimento, regulamentando a Patrulha Maria da Penha, o que vai agregar essa rede de proteção, estamos fazendo parcerias com as prefeituras.

Este é um projeto de estado para reduzir essas ocorrências de violência doméstica em Mato Grosso”, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia.

Mato Grosso conta com delegacias da mulher em Cuiabá, Cáceres, Barra do Garças, Rondonópolis, Tangará da Serra e Várzea Grande. A gestão de Taques abriu as unidades de Tangará e Sinop e transferiu a unidade de Várzea Grande para um local adequado, amplo e digno para o atendimento tanto das vítimas quanto dos policiais que atuam na delegacia.

O Sistema de Registro de Boletins de Ocorrência foi atualizado, sendo aberto um campo para adicionar o vínculo, pois assim é possível distinguir os casos que se aplicam a Lei Maria da Penha. Também foi realizada a integração dos sistemas do Ciosp com o da Defensoria Pública para consultar na hora se o agressor estava descumprindo medida protetiva.

Candidato à reeleição, o governador Pedro Taques destacou mutirões com o Poder Judiciário como uma das formas de acelerar a punição para agressores de mulheres.

“Nós fizemos um grande mutirão com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública na Arena Pantanal neste ano e foram relatados mais de 800 inquéritos policiais de violência doméstica”, destacou o governador.

Ações preventivas – Ele falou sobre o programa Pró-Família, que atende cerca de 25 mil famílias em Mato Grosso. Cerca de 90% dos beneficiados com o programa de transferência de renda estadual são mulheres.

A medida, segundo o tucano, foi adotada para contribuir com a independência econômica dessa parcela de mulheres.

Além da ajuda financeira para as famílias, o programa também faz um complemento salarial para assistentes sociais e agentes comunitários de saúde que acompanham as famílias atendidas no programa, oferecendo uma rede de proteção social.