Infraestrutura de Rondonópolis apresenta defesa de decisão do TCE/MT sobre obra de microrrevestimento

Matusalem Teixeira

Na próxima terça-feira (29), a secretária municipal de Infraestrutura de Rondonópolis, Claudine Logrado Fanaia, apresenta defesa ao Julgamento Singular 1199/LHL/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) que suspendeu a medição relativa aos serviços de limpeza da área e do transporte da matéria-prima para a usina de CBUQ que fazer parte da obra de microrrevestimento de vias da região da Vila Operária. O TCE/MT alega que os serviços foram computados em duplicidade no orçamento da obra e que isso poderia sugerir sobrepreço.

A secretária, no entanto, explica que conforme entendimento da Prefeitura, não há sobrepreço na obra e os serviços não estão em duplicidade. No caso da limpeza, Claudine destaca que o serviço feito por vassoura mecânica já está incluso entre os itens do orçamento que compõem o valor global do microrrevestimento, porém com um preço de tabela que não atende a necessidade da obra e ainda não é o método suficiente para garantir a qualidade do serviço.

Como a limpeza por vassoura mecânica não atende a necessidade, já que a área conta com muita terra, areia e folhas, o orçamento prevê a limpeza feita com jato de alta pressão de água ou ar. A limpeza em questão conta com o mesmo valor da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) disponibilizada pela Caixa Econômica Federal de R$ 1,87 por metro quadrado, incluído o BDI – valor agregado do lucro e administração da obra, também previsto pela CEF.

Em relação ao transporte de CBUQ, material utilizado na aplicação do microrrevestimento, a secretária ressalta que na compreensão do Município, o critério para pagamento utilizado não apresenta problema, pois o valor global de compra de CBUQ é determinado na tabela Sinapi sem a inclusão dos gastos com transporte de areia, brita e pedra para a usina de CBUQ. “Incluímos o valor do transporte porque a composição do CBUQ isolado não contempla o transporte da matéria-prima”, reforça Claudine.

A obra tem um custo total de R$ 4.603.557,26 para revestir com CBUQ 380,7 mil metros quadrados de vias pavimentadas na região da Vila Operária. As obras estão em andamento e não serão suspensas.