Incentivos fiscais concedidos a empresas são alvo de auditoria em MT

Redação PH

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Incentivos fiscais concedidos a empresas são alvo de auditoria em MT

Os incentivos fiscais concedidos às empresas em Mato Grosso passarão por auditoria nos próximos três meses. Um grupo de trabalho foi criado nesta terça-feira (20) pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico, de Fazenda e Controladoria-Geral. Conforme a portaria conjunta divulgada no Diário Oficial do Estado que circula hoje, a auditoria deve ser realizada com base em um decreto baixado pelo governador Pedro Taques (PDT) no segundo dia de mandato dele, no início deste mês, que considera a necessidade de rever todos os benefícios concedidos.

Ao passo que suspendeu, pelo prazo de 90 dias, o processamento e a avaliação de novos pedidos de benefícios fiscais ou de quaisquer outras pretensões que impliquem em renúncia de receita pelo governo do estado, Taques determinou que os incentivos já concedidos passariam por um 'pente-fino'.

O grupo de trabalho, composto por dois membros da Controladoria Geral do Estado, três da Secrecretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e três da Sefaz, deverá analisar se os benefícios foram concedidos de forma correta. Deverão levantar se houve justificativa para os pagamentos efetuados pelo governo. O relatório deve ser apresentado em três meses.

No mesmo decreto, o governador autorizou a contratação de auditoria independente para avaliar a segurança das informações e bancos de dados mantidas pelo Tesouro e pela Receita Estadual referentes aos últimos dois anos. A auditoria também deve se estender a todas unidades administrativas que tenham acesso à área financeira do estado. "A auditoria deverá apresentar relatório de diagnóstico, identificando responsáveis, usuários, beneficiários, além de indicar plano de ação e as medidas concretas para a correção das inconsistências e irregularidades", diz a portaria.

Em entrevista à TV Centro América nesta terça-feira, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, afirmou que o incentivo fiscal é importante para atrair empresas para o estado, mas que não é o único mecanismo. "O incentivo fiscal é fundamental para atração de investimento, mas é uma ferramenta e não a única ferramenta", disse, ao pontuar que nos últimos anos o incentivo funcionou quase como 'barganha' para o empresário.
"Temos uma inversão onde as leis tributárias viraram um emaranhado tão grande e é preciso ter advogados, contadores, dentro da empresa para toda a burocracia que ele precisa apresentar para eliminar custos", explicou.

Atrair investimentos

Uma comissão também foi criada para discutir um novo modelo de política para atrair investimentos e alavancar o desenvolvimento econômico. Para o secretário, o desenvolvimento deve ser aliado à questão social e ambiental. "Vamos construir essas políticas junto com outras secretarias", declarou Seneri Paludo.

Esse grupo de trabalho também terá 90 dias para elaborar esse novo modelo de atração de investimentos para o estado. Um das ideias do governo, como adiantou o secretário, é elaborar um 'case' de sucesso para o turismo. Ele citou a situação precária das pontes nas estradas de acesso ao Pantanal, que, apesar de gerar impacto direto ao turismo da região, são consertadas com recursos da secretaria de Infraestrutura. Por isso, deve haver um trabalho conjunto com a pasta responsável pelo turismo.

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