Impostos, taxas e contribuições são temas debatidos no curso sobre incremento de receitas na AMM

Redação PH

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Impostos, taxas e contribuições são temas debatidos no curso sobre incremento de receitas na AMM

As possibilidades de incremento das receitas municipais foram apresentadas no segundo dia da capacitação promovida pela Associação Mato-grossense dos Municípios. O objetivo é possibilitar a atualização profissional dos servidores municipais sobre as práticas de administração tributária e fomentar a arrecadação municipal dentro das regras legais. Nesta etapa, o curso “As receitas próprias e a arrecadação municipal – como aumentar as receitas próprias” conta com a participação do consultor tributário sênior, Luiz Antônio Ribeiro.

As capacitações são um dos pilares da gestão do presidente da AMM, Neurilan Fraga, desenvolvidas por meio da coordenadoria de Desenvolvimento Regional, que procura atender as principais demandas das prefeituras.

O coordenador de Desenvolvimento Regional da Associação, Renaldo Loffi, participou da reabertura dos trabalhos nessa quinta-feira (15) e destacou que, apesar de a instituição já ter promovido outras ações de capacitação voltadas para o incremento de receitas, a cada realização os participantes saem mais habilitados para atender aos anseios da população. “Os agentes públicos têm o dever de se manter atualizados para colaborar com a gestão municipal, atendendo às demandas dos munícipes”, reforçou.

Luiz Ribeiro afirmou que, para enfrentar o momento de crise econômica, política e moral que passa o Brasil, os gestores devem adotar posturas mais dinâmicas e inovadoras. “Criar novos tributos não resolve a situação, é preciso que a prefeitura trabalhe adequadamente com as possibilidades já existentes”, explicou. O facilitador também ressaltou que a população tem exigido mais retorno e transparência na aplicação dos recursos públicos.

O palestrante orientou e deu sugestões para que as prefeituras consigam fazer uma gestão mais eficiente dos impostos, taxas e contribuições municipais. Ele voltará a abordar os assuntos nesta sexta-feira (16), quando ocorrerá o encerramento do curso.

Confira o conteúdo programático do curso:

·Como Arrecadar novas e importantes Receitas Municipais;

·Casos Polêmicos, a Base de Cálculo do ISSQN e suas Deduções: Construção Civil; Recuperação de Pneus; Planos de Saúde e outros;

·Como organizar e estruturar o Setor de Arrecadação Municipal e ampliar a Arrecadação das Receitas Próprias Municipais;

·A Gestão do Simples Nacional e as Atividades no Portal do SN na internet;

·O ISSQN e a Fiscalização das Instituições Financeiras; Cartões; Leasing; Construção Civil; Cartórios; Estabelecimentos de Ensino e outros;

·Modernização da Arrecadação Municipal e a Justiça Fiscal e Social;

·Noções sobre a Fiscalização do ISSQN das empresas optantes pelo SN e o SEFISC;

·A Planta Genérica de Valores Imobiliários e o IPTU Social;

·O Recadastramento Imobiliário e o Econômico/Mercantil;

·A Fiscalização e as penalidades do TCE/MT relativas à negligência com a Arrecadação Municipal;

·As Novas Regras da Contabilidade Pública x Setor de Arrecadação x Lei de Responsabilidade Fiscal;

·Obrigações Legais de Arrecadar x Fiscalização Interna e Externa – Controle Interno x Ônus Político x Responsabilidade Funcional;

·Soluções em Sistemas de Informática aplicadas à Arrecadação Municipal (NFSe – Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, DMS, Fiscalização – NFSe e DES-IF Padrão Abrasf, etc.);

·A Capacidade Tributária Municipal;

·A Responsabilidade Tributária e a retenção na fonte do ISSQN;

·Planejamento Urbano – Parcelamento do Solo x Edificações x Uso e Ocupação do Solo – e as Receitas Próprias;

·Casos especiais: Empresas de construção civil, Lotéricas; e outros;

·Modernização do Fisco Municipal – Programa de Fortalecimento Financeiro com Justiça Fiscal a Serviço da Cidadania;

·Ações estratégicas, casos práticos e focados para a arrecadação do IPTU, ITBI, ISSQN, Taxas pelo Poder de Polícia e pela Prestação de Serviços, Preços Públicos e Tarifas, Contribuições de Iluminação Pública e de Melhoria; Simples Nacional; Convênios com outros Fiscos.

·Compensação Previdenciária entre Sistemas

·Licenças Ambientais – descentralização para consórcios e municípios (Sema)

·Detran – Jari – multas locais/município

·Elaborar os principais pontos no código tributário municipal

·A cada representação/correspondência do tributo que o município tem direito, mostrar onde esta a representatividade no Código Tributário.

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